Luena – Os Comitês Locais dos Direitos Humanos na Província do Moxico estão, desde segunda-feira,13, reunidos, na cidade do Luena, na sua primeira conferência provincial para o reforço de conhecimentos e capacitação de seus membros.
O encontro que decorre até o dia de hoje 14 do corrente mês, vai igualmente debruçar-se sobre o planos estratégicos e operacionais provincial e municipais, bem como enquadrar outras orientações estabelecidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A ENDH, os CLDH e Desafios, a situação do Comité Provincial de Direitos Humanos da Província do Moxico, o papel das ONGs na Província, a introdução aos direitos humanos, mecanismos de proteção nacional e internacional dos direitos humanos, bem como o processo de elaboração e apresentação de relatórios sobre a situação dos direitos humanos a nível local, são também aspectos a serem abordados no seminário.
Ao proceder a abertura do seminário, o Governador da província do Moxico, Ernesto Muangala disse, que os Comités Locais dos Direitos Humanos constituem um factor vital para a consolidação do Estado Democrático e de Direito.
“É importante saber compreender, interpretar ou discernir os acontecimentos e atitudes, inconfessos ou não, que estão ligados aos direitos humanos”, sublinhou o Governador.
Neste contexto, fez saber Ernesto Muangala, que deve-se procurar analisar, discutir e aprofundar ações ligadas às causas defendidas pelo Estado Democrático e de Direito, com vista a assegurar o direito à saúde, alimentação, habitação, educação, transporte, o desejo de ser ouvido e a justiça, por via da melhoria das condições de trabalho dos funcionários e dos trabalhadores do sector.
Lembrou que esses órgãos foram instituídos para viabilizar a implementação do plano de Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e demais políticas de promoção, defesa e proteção do cidadão, na perspectiva de circunscrição territorial, no âmbito provincial e comunal.
O Governante recomendou que, desta conferência, saiam sugestões e contribuições valiosas, orientadas pelo princípio da integridade, atenção humanizada dentro da perspectiva jurídica, que possam contribuir de forma colectiva para a concretização dos objetivos e propostas deste certame.
No final, apelou à população no sentido de manter a calma e a serenidade necessárias para denunciar comportamentos sujeitos a subverter a ordem e a tranquilidade públicas, que têm levantado, nos últimos tempos, graves implicações no quadro da legitimidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.
