A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de prosseguir com as medidas de política económica para consolidação da retoma do crescimento económico do País, assente no sector não petrolífero e tendo como motor o sector privado. Para isso, o MPLA propõe-se:
Continuar e acentuar os esforços no sentido do aumento da produção nacional e garantir uma real diversificação da economia.
Garantir a sustentabilidade das finanças públicas, implementando medidas para aumentar a arrecadação de receita tributária não petrolífera (nomeadamente através do alargamento da base tributária), optimizando a gestão da dívida pública.
Assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana.
Continuar a privatização de empresas públicas e outros activos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizando a gestão dos fundos públicos dispersos em vários sectores.
Assegurar o equilíbrio das contas monetárias e reduzir a taxa de inflação para níveis baixos e estáveis.
Tornar o sistema financeiro mais sólido, minimizando os riscos sistémicos para a economia produtiva e finanças públicas e melhorar as condições financeiras da economia angolana em prol de um melhor ambiente de negócios e do financiamento da economia.
Ancorar a política fiscal à agenda da diversificação da economia, com foco na segurança alimentar por via da agricultura familiar e do sector do agronegócio, promovendo uma gestão fiscal orientada.
Reduzir para até 60% o rácio de dívida em percentagem do PIB, em linha com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas.
Reduzir para 1 dígito a taxa de inflação, em convergência com os compromissos dos processos de integração económica regional.
Reduzir a despesa primária assente na racionalização e eficiência do sector público administrativo.
Assegurar um crescimento real médio anual de pelo menos 3,5% para o PIB global, e 4,6% para o PIB não petrolífero.
Aumentar as receitas fiscais não petrolíferas, por via do alargamento da base tributária.
Contrapartidas internas no âmbito da contratação pública.
Implementar mecanismos de promoção da concorrência, no âmbito da contratação pública.
Aumentar as contribuições sociais, por via do alargamento da base contributiva.
Atingir uma taxa de contribuição do sector não petrolífero no PIB de pelo menos 80%, em linha com a diversificação da economia.
APOIO AO EMPRESARIADO NACIONAL E FINANCIAMENTO DA ECONOMIA
A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é ter um empresariado local activo e dinamizador do crescimento económico, capaz de fornecer bens e serviços, principalmente no ramo do agronegócio, bem como no ramo da construção, etc.; gerando receitas fiscais para financiar Infra-estruturas sociais e económicas essenciais; desenvolvendo soluções novas e inovadoras que ajudem o País a enfrentar os desafios do desenvolvimento, assim como criando empregos. Para isso, o MPLA propõe-se:
Captar investimentos de referência, que permitam desenvolver clusters sectoriais, promovendo a integração vertical das cadeias produtivas e o desenvolvimento de negócios complementares.
Capacitar as Embaixadas para a diplomacia económica com vista à promoção externa do País, enquanto um bom destino para a atracção do investimento directo estrangeiro (IDE).
Continuar a disponibilizar acções de capacitação do empresariado nacional para aumentar a sua produtividade.
Criar um portal de investimento (Invest in Angola) com diversas e inúmeras oportunidades que o País tem para oferecer, que permita divulgar internacionalmente as mesmas, bem como, de forma simples e clara, as condições para investir no País.
Melhorar a promoção externa, comunicando as vantagens competitivas do País, nomeadamente uma mão-de-obra jovem e competitiva, que se tornará crescente, qualificada e eficiente à medida que avancem as medidas de potenciação do capital humano, bem como a melhoria sustentada do ambiente de negócios.
Continuar a criar políticas para o aumento do financiamento ao sector produtivo, em especial para o sector agrícola familiar e do agronegócio, dos transportes e da indústria transformadora, disponibilizando para o efeito instrumentos e produtos financeiros atractivos.
Continuar a promover as Parcerias Público Privadas (PPP) como fonte de financiamento de Infra-estruturas e serviços públicos.
Alargar o acesso e a concessão de crédito ao sector privado, reduzindo o papel do Estado no sistema bancário, acelerando a bancarização, reforçando o papel da banca comercial, fomento da cultura de poupança e de investimento, desenvolvendo o mercado de capitais.
Conceber e implementar a Estratégia de Empreendedorismo Nacional, para promoção, desenvolvimento e financiamento do sector privado.
Contribuir para a diversificação e aprofundamento do sistema financeiro nacional (facilitação do mercado de capitais, contribuição para dinamização da bolsa de valores e promoção do microfinanciamento).
Reforçar a assistência técnica aos operadores económicos privados, para fortalecer o ambiente empresarial privado (apoio à formulação de estratégias nacionais e organização de mesas redondas sobre o sector privado), com especial atenção para as unidades industriais e agrícolas que estão a expandir seus negócios.
Desenvolver modelos de agregação para fornecer canais para pequenos e médios agricultores orientados para o mercado, a fim de comercializarem a sua produção e superarem as restrições actualmente existentes no escoamento dos produtos do campo para as áreas de consumo.
Continuar a promover a formalização das relações comerciais entre os operadores económicos, por via de contratos de compra, facilitando assim o acesso ao mercado financeiro.
Desenvolver incentivos às empresas que substituírem a importação de matérias-primas por produtos nacionais, disponibilizando produtos financeiros para a produção destes bens e serviços.
Dinamizar a utilização de garantias de crédito, em especial para o agronegócio (incluindo o seguro agrícola) e capital de risco.
Dinamizar a engenharia financeira voltada para parcerias público-privadas (PPP).
Promover o surgimento de investimentos financeiros para a gestão de riscos físicos (estiagens e inundações) e económicos (volatilidade de preços) no sector agro-pecuário através do preço de referência, seguro agrícola, compra a prazo e compra futura.
Elaborar a Lei do Conteúdo Local e criar mecanismos para o financiamento das empresas angolanas, visando o fomento, a capacitação, a valorização e a transferência de Know How, bem como a inserção do capital humano e empresariado nacional na cadeia de produção, fornecimento de bens e serviços, geração de emprego e no desenvolvimento da carreira dos quadros nacionais, num ambiente de sã competitividade.
Promover a criação e desenvolvimento de organizações económicas e empresariais, para a troca de experiência, Know-how, exploração de negócios e mercados que permitam o aumento e diversificação das exportações.
Incentivar o sector empresarial privado, através de processo de concertação, com vista à exploração de novos negócios, processos de transferências de Know-how e parcerias interempresariais visando a competitividade da economia e o aumento da produção nacional.
Continuar a desenvolver o mercado de capitais tornando-o mais eficiente, dinâmico e inclusivo, através das reformas institucionais e regulamentares que promovam a abertura do capital das empresas, o lançamento do mercado de acções e de obrigações na BODIVA, a dinamização de Organismos de Investimento Colectivo, promovendo acesso aos pequenos investidores e aos trabalhadores.
Aumentar substancialmente o número de financiamentos à economia, por instrumentos e produtos financeiros concebidos no âmbito do fomento da produção nacional.
Aumentar o número de start-ups financiadas por instrumentos financeiros concebidos no âmbito do fomento do empreendedorismo.
Aumentar as acções de capacitação do empresariado, a fim de melhorar os seus níveis de competitividade local, mas também ser um actor fundamental no processo de integração económica regional, tirando proveito do acesso aos mercados externos.
Aumentar o número de projectos financiados em regime de parcerias público privadas-PPP.
Incentivar o número de projectos da economia circular, a implementar pelo sector privado.
Promover o aumento do número de zonas francas concessionadas, para estimular a actividade produtiva, empresarial e a sua produtividade.
Aumentar o número de garantias de crédito virado para o sector produtivo, em especial o agronegócio.
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de garantir um melhor ambiente de negócios, com vista a uma maior atracção de investimentos para o País, com particular realce para o investimento directo estrangeiro, sendo o mesmo um importante factor para a geração de postos de emprego para os angolanos e para o aumento da qualidade da produção nacional para padrões internacionais que potenciem o aumento das exportações. Para isso, o MPLA propõe-se:
Melhorar o ambiente de negócios essencialmente para fomentar e atrair investimento privado, em especial o directo estrangeiro, e impulsionar o crescimento económico em todos os sectores da nossa economia, tornando Angola uma nação cada mais aberta, transparente aos negócios, com uma economia forte e diversificada.
Implementar reformas que visem a remoção dos obstáculos e desincentivos que ainda dificultam a capacidade do País em atrair investimentos.
Implementar reformas estruturais, garantindo a coordenação dos projectos de investimento e o funcionamento dos mecanismos de repatriação de capitais e dividendos.
Colocar em prática soluções específicas para cada sector, enfatizando a melhoria da eficiência, aumentando o investimento para compensar a falta de Infra-estruturas.
Promover a atracção do investimento privado no sector não petrolífero.
Melhorar a posição de Angola no Índice de Competitividade Global e do Business Enabling Environment.
Digitalizar os serviços públicos envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e reduzir os custos e o tempo na solicitação dos serviços públicos.
FORMALIZAÇÃO DA ECONOMIA
A visão do MPLA, para o período 2022-2027, é a de que a formalização da economia contribuirá para o crescimento económico-social e para a promoção do trabalho decente e redução da pobreza, devendo-se reduzir os índices de informalidade da economia; reforçar o diálogo social, a capacidade de governança e eficácia da política pública de transição da economia, expandir a cobertura dos serviços de formalização centrais e municipais, assim como a rede de balcão único e criar um quadro legal e de assistência técnica de incentivo para a constituição de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, comércio, transportes e habitação, em funcionamento. Para isso, o MPLA propõe-se:
Continuar a dinamização da formalização da economia, servindo esta como fonte alternativa de arrecadação de receitas não petrolíferas e parte significativa para a contribuição do PIB global;
Garantir a transição gradual da economia informal para o sector formal, por via do Programa de Reconversão da Economia Informal – PREI;
Fomentar a competitividade e a produtividade das unidades económicas formalizadas;
Publicar, trimestralmente, as estatísticas sobre a informalidade, por género, grupo etário, zona de residência (urbano/rural), sub-sector e tipo de actividade;
Aumentar o volume médio de microcrédito concedidos por tipologia (género, grupo etário e por zona rural ou urbana), alargando assim o número de beneficiários do microcrédito;
Aumentar o número total de trabalhadores formalizados através de cooperativas;
Assegurar a cobertura de mais pessoas, economicamente activas, no sistema de protecção social (tipo de cobertura, género, grupo etário, zona urbana ou rural, situação de vulnerabilidade, sector de actividade, região e província);
Fomentar o surgimento de novos mercados municipais para aumentar o rácio actual de 1 mercado para cada 100.000 habitantes;
Implementar um novo modelo de gestão sustentável dos mercados, que assegure a melhoria das condições de trabalho, higienização e saneamento, e reduza a necessidade de recursos financeiros do Estado;
Aumentar substancialmente o número de utilizadores de pagamentos móveis;
Criar incentivos fiscais para as empresas que promovam o primeiro emprego para jovens recém-formados.