Comité Central

1. O Comité Central é o órgão deliberativo máximo do Partido no intervalo dos Congressos que estabelece a linha de orientação política do Partido, no quadro das decisões dos Congressos.

2. O Comité Central é eleito em Congresso, pelo sistema de representação proporcional, integrando membros eleitos directamente nesse órgão e representantes de outros órgãos e organizações, nos termos dos Estatutos e regulamentos em vigor.

1. Compete ao Comité Central:

   a) Convocar e preparar os Congressos ordinários e extraordinários;

   b) Garantir o cumprimento da linha política e a estratégia geral do Partido;

   c) Fixar o número dos membros do Comité Central e organizar o respectivo processo eleitoral;

   d) Eleger o Vice-Presidente do Partido, sob proposta do Presidente do Partido;

   e) Eleger os membros do Bureau Político, mediante proposta do Presidente do Partido;

   f) Eleger o Secretário Geral do Partido, sob proposta do Presidente do Partido;

   g) Fixar o número e eleger os membros da Comissão de Disciplina e Auditoria;

   h) Estabelecer o modo de organização e funcionamento das estruturas do Partido, através de regulamentos próprios;

   i) Estabelecer as modalidades de eleição dos delegados às Assembleias, Conferências e ao Congresso;

   j) Deliberar por maioria absoluta e com carácter extraordinário, sobre a capacidade eleitoral passiva de militantes oriundos de Partidos Políticos da oposição;

   k) Orientar a actividade dos órgãos, organismos e organizações do Partido nos vários níveis;

   l) Deliberar sobre a suspensão do Presidente do Partido por maioria de 2/3 dos seus membros, nos termos dos Estatutos;

   m) Decidir sobre a participação do Partido em eleições;

   n) Aprovar a metodologia sobre a selecção dos candidatos a Deputados ao Parlamento e dos Autarcas para os órgãos representativos locais;

   o) Decidir sobre o candidato a Presidente da República ;

   p) Decidir sobre as coligações e alianças com outros Partidos Políticos;

   q) Aprovar a lista de Deputados ao Parlamento;

   r) Aprovar o programa eleitoral de âmbito nacional e ratificar os programas eleitorais dos níveis inferiores;

   s) Decidir sobre a filiação do Partido em organizações internacionais;

   t) Decidir sobre a realização de consultas amplas no seio do Partido;

   u) Aprovar o Plano Anual e o Relatório de Actividades do Partido;

   v) Aprovar o Orçamento Anual do Partido e o Relatório de Contas;

   w) Aprovar o Estatuto do Funcionário do Partido;

   x) Realizar outras tarefas atribuídas pelo Congresso ou constantes dos presentes Estatutos e dos Regulamentos em vigor.

Para ser eleito para o Comité Central, os militantes devem reunir os seguintes requisitos:

   a) Ser defensor intransigente da linha política do MPLA;

   b) Ser patriota exemplar, activo, competente, consequente e dedicado às tarefas do Partido e à causa do Povo Angolano;

   c) Possuir boas capacidades de organização e qualidades de direcção;

   d) Ser honesto e ter uma conduta moral e cívica aceitável;

1. O Comité Central integra o Presidente do Partido, bem como:

   a) Membros eleitos directamente pelo Congresso, através de listas completas pelo sistema de representação proporcional;

   b) Membros eleitos pelas Conferências provinciais, através de listas completas pelo sistema de representação proporcional com quota uniforme;

   c) Uma representação da JMPLA, correspondente a um décimo do total dos membros desse órgão, eleitos pelos órgãos competentes respectivos;

   d) Uma representação da OMA correspondente a um décimo do total dos membros desse órgão, eleitos pelos órgãos competentes respectivos;

   e) Os 1º Secretários Provinciais do Partido.

2. Nenhum membro do Comité Central pode ser suspenso ou afastado, sem decisão fundamentada e democrática da maioria de 2/3 dos seus membros.

O Comité Central reúne em sessões ordinárias duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Partido, pelo Bureau Político ou pelo próprio Comité Central e informa a sua actividade aos órgãos e organismos inferiores do Partido.