Grupo Parlamentar

1. O Grupo Parlamentar do MPLA é um organismo nacional do Partido a quem incumbe a defesa da linha política e da estratégia geral do Partido aprovadas superiormente e que funciona sob direcção do Bureau Político.

2. Os Deputados eleitos através de listas apresentadas pelo Partido para a Assembleia Nacional, no exercício efectivo do seu mandato, representam, transmitem e defendem a política do Partido nesses órgãos e constituem-se em Grupo Parlamentar para concertar a sua acção.

3. Compete ao Grupo Parlamentar:
   a) Eleger, de entre os seus membros, a respectiva direcção;

   b) Elaborar e aprovar o seu Regimento sujeito à ratificação pelo Bureau Político;

   c) Concertar as suas posições e formas de actuação na actividade parlamentar;

   d) Designar candidatos do Partido para os cargos e Comissões Parlamentares em conformidade com as orientações do Bureau Político;

   e) Estudar os diplomas legais a serem submetidos ao Parlamento;

   f) Velar para que a acção dos Deputados leve em consideração os anseios dos eleitores;

4. Poderão integrar o Grupo Parlamentar, Deputados eleitos em lista do Partido e que não sejam militantes do Partido nos termos do Regimento referido na alínea b) do número anterior.

5. O Presidente do Grupo Parlamentar integra o Bureau Político e tem assento
permanente no Secretariado do Bureau Político.