João Pinto
Professor Universitário
31/08/24
Todo líder apenas aplica a cartilha do exercício do poder, medindo riscos, evitando embaraços que aliados ou adversários possam utilizar para o fragilizar, principalmente a autoridade e a lealdade com a Constituição e a legalidade jurada publicamente, superando fidelidades subjectivas em oposição ao interesse geral ou segurança e credibilidade das instituições…
Quando o Presidente Neto chegou ao poder no MPLA, tinha uma visão de liderança estratégica que chocou com quem estava no exílio usando o soft power ou diplomacia, queria levar a luta no interior para alargar a luta ou hard power, levando-a na Primeira Conferência Nacional do MPLA, ganhou e depois afastou Viriato da Cruz e Mário Pinto de Andrade entrou em colisão por discordar com a visãode mando único de Neto, acusando-o de ” autocracia”_ como se fosse possivel governo democrático-plural num Movimento Marxista e guerrilheiro naquelas circunstâncias.
Presidente Neto, foi mal entendido, tendo tido as revoltas do Leste, Fracção Chipenda e Revolta Activa que nunca ficou clara, pois visava reivindicar princípios de liderança que eram razoáveis em paz e democracia, mas nunca numa guerrilha Marxista, até que se dá o 25 de Abril de 1974, Neto liderou os Acordos de Alvor e proclamou a Independência Nacional, viveu ameaça do 27 de Maio de 1977, falecendo a 10 de Setembro de 1979, em Moscovo, amargurado de pois de aperceber-se dos excessos do aparelho de segurança, extinguiu a DISA antes da sua morte. O poeta fundador da Nação, ficou com o ónus do 27 de Maio, que só em 2021, o Presidente JL, veio assumir publicamente como excessos pôs revolucionário…
Quando o Presidente Neto morreu, o jovem Presidente JES, era pressionado pelos Comandantes e mais-velhos ortodoxos, era visto como novo, não “poderia mudar uma vírgula dos ensinamentos do Kilamba Kiaxi”, em 1985, afastou-os, nasceu a harmonização nacional, o processo 105 sobre diamantes implicando muitos Comandantes da Guerrilha.
Quando iniciou a preparação de jovens como JL, Nandó, Pitra Neto, Bornito de Sousa, Higino e outros começou distanciar dos radicais do 27 de Maio. Quando venceu em 1988 e consolidou o poder, com a Batalha do Cuito Cuanaval, orientou o seu Ministro das Relações Exterior Afonso Van- Dúnem ( Mbinda) assinar os Acordos de Nova Iorque e consequente retirada dos Sul-africanos do território nacional, retirada do Continente Cubano e foi o fim do Apartheid com a libertação de Mandela, Independência da Namíbia cumprindo o vaticínio do Fundador e da,Resolução 435/78, retomou conversações secretas com a UNITA e a transição no Partido do Comunismo para o Socialismo Democrático, antecedidas das reformas do SEF e em 1990, também afastou a ala mais Comunista, promovendo a geração de 50/60…
Depois das eleições de 1992-2001, também afastou politicos e intelectuais que defendiam a moderação da ” guerra para fazer a paz”. JES, sempre triunfou, por distanciar-se de quem pusesse em causa a sua autoridade, nomeava para cargos no exterior, Embaixador ou era afastado da vida política, comensando-o nos negócios ou actividades sem visibilidade política, evitando riscos…
É normal que JL, depois de assumir o poder ao aperceber-se da pressão interna e externa ter jogado à cautela, cumprindo à risca o Programa do MPLA de 2017-2022, cujo lema era ” Melhorar o está bem, corrigir o está mal”, combater a corrupção era uma emergência, pareceu-me que ao atacar a corrupção e os crimes conexos ao branqueamento de capitais, ganhou admiração internacional, por estar em conformidade com agenda, no plano interno recebendo aplausos de quem denunciou sempre a corrupção ou enriquecimento escandalosos, em toda vida económica, por figuras políticamente expostas e seus familiares_ agudizou-se, com o alerta do Reino Unido sobre a transferência dos quinhentos milhões de dolares para aquele destino…
Depois disto, as figuras politicamente expostas muitos não cooperaram, fazendo ataques na praça pública, contra as políticas aprovadas no Parlamento pela maioria do Partido governante.
A fraca adesão na justificação dos avultados recursos no exterior que JL apelara o retorno ao País no primeiro Discurso sobre o Estado da Nação feito na Assembleia Nacional, a 15 de Outubro de 2017 e do discurso inaugural de posse do mesmo ano, afirmando mesmo que ” ninguém era tão poderoso que não sentiria o poder da lei ou tão pobre que não teria protecção da lei”. O Repatriamento de Capitais aprovado pela Lei 9/18, e a Lei n.° 15/18, do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens. Tais leis, vieram concretizar uma promessa eleitoral e nos primeiros seis meses deu-se um prazo razoável para justificar os bens sem sanções imediata, mas na segunda Lei, apertou-se o cerco e levou a situações embaraçosas com levantamento de imunidades até de dirigentes do Partido maioritário e várias acções judiciais contra bens de quem adquiriu a riqueza enquanto servidor ou familiares de servidores no quadro da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a PGR e os Tribunais exerceram as suas funções de defesa da legalidade e titular da acção penal. JL é um General e especializado em História, estava a marcar um lugar original ou atípico, teve coerência com o compromisso eleitoral e internacional. Cabe ao judiciário garantir o interesse público e se estiver ameaçado cabe ao Totular do Poder Executivo definir a Política de Governação, quem sentir-se lesado defender-se judicialmente, não é possível combater corrupção sem ter em conta os PPs ou Pessoas Politicamente Expostas, segundo as Convenções e a legislação de combate ao branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, são crimes cometidos em razão de funções ou relações com o poder, tem uma carga subjectiva. Isto pareceu-me que o novo Estadista quis fazer um corte com um passado que embaraçava o investimento estrangeiro e a crebilidade no mercado internacional…
A pressão que se vive actualmente é normal desde que se respeite o formalismodas instituições e legitimidade, faz parte do jogo político visando reflectir sobre os feitos, defeitos e efeitos dos 7 anos de um mandato que transformou a vida política e incutiu o respeito pelos bens públicos, melhoria do sistema de infra-estruturas hospitares, combate à seca no sul de Angola, construção de centros médicos nos bairros, hospitais de terceiro níveis em todas capitais de província, admissão de medicos, técnicos de saúde e professores no sistema público, redução de envio ao estrangeiro cidadãos até para hemodiálise…
A moralização da sociedade gera sempre medos, receios dos grupos que viram seus interesses limitados pela nova cultura que exige impunidade, com a responsabilização directa, exoneração e impedimento de tomada de posse de quem fosse sispeito de corrupção.
Se JL não o fizesse, hoje usariam isto como argumento para atacar de ” incumprimento das promessas eleitorais”, fez os possíveis de garantir o funcionário das instituições como Assembleia Nacional com as transmissões em directo, revisãoconstitucionalde 2021 garantindo a independênciado BNA e reduziu o poder de nomear livremente o Governador do BNA, mediante audição prévia, clarificou a fiscalização parlamentar reintroduzindo as interpelações, Audições e ComissõesParlamentares de Inquéritos, redifiniu a propriedade, admitindo a apropriaçãopública para defesa dp interesse público e reformou toda legislação penal e administrativa, bem como a responsabilização do Estado e de outras Pessoas Públicas, tudo feito no primeiro mandato e com os constrangimentos da Pandemia que durou 2 anos e todas consequências. Claro que a economia não foi generosa, mas tudo foi feito no quadro das instituições e embora a coragem de levar à barra da justiça dirigentes, ex dirigentes e seus familiares tenha gerado “mal-estar”, é coerência com o que se propôs a fazer_ restabelecer a confiança e não haver impunidade quando existisse provas dos crimes, uns foram absolvidos e outros condenados, uns recorreram e venceram, outros fizeram acordos para devolução dos bens incongruentes adquiridos em função dos cargos públicos, mas ilibados de responsabilidade criminal em cumprimento dos acordos. A questão é saber se o crime compensa. Ora quem não colaborou podia ter exercido influência e reforço do Estado de Direito para restauração da confiança abalada…
Ora, estando a faltar 3 anos do segundo mandato enquanto PR e 2 de líder do Partido, surgem vozes, textos visando preparar as próximas eleições. No entanto, os Estatutos do Partido são claros, quem define a linha política em qualquer organização, são os seus órgãos legítimos, neste caso cabe ao Presidente do Partido e ao Comité Central propôr a estratégia como sempre foi, quem define a estratégia é quem foi eleito, quem almeja ou mantém o poder, evita riscos de desperdícios de votos ou divisão de eleitores e militantes.
Por isso, a cultura política ou precedentes fazem costume político, fazem lei, normalmente o Partido no poder evita competição entre candidatos do mesmo partido, que dilacera as bases ou militantes, mesmo tendo havido mudanças profundas, foi no quadro da transição definida em 2017 e concluída em 2018 com a passagem de testemunho de JES para JL. Foi civilizado e foi a primeira vez.
O debate em torno da liderança do Partido MPLA, pelo facto de ter havido uma adequação dos Estatutos no último Congresso, introduzindo uma alteração que associa o mandato 5+5 do PR e cabeça de lista do Partido mais votado. Claro que em momento algum o PR devia ser associado ao cabeça de lista, pelo facto do Presidente João Lourenço em 2017, não ter sido o Presidente do Partido, mas cabeça de lista, Manuel Vicente ou Fernando da Piedade nunca foram Vice-Presidentes do MPLA em 2012 ou 2010. Por isso, o debate procurou adequar os Estatutos do Partido introduzindo o artigo 120.°, para responder a polémica criada sobre a “bicefalia”, sem perceber a lógica do sistema. Pois, o cabeça de lista, pode ser um cidadão com popularidade ou credibilidade na sociedade, podendo apenas garantir a maioria e o Presidente do Partido ficar no Parlamento ou discrição e não há relação directa do cabeça de lista ser líder partidário, pois a CRA não impõe expressamente tal exigência, mas a liberdade e gestão política dos partidos ou coligações…
Por isso, nem sempre os líderes dos partidos são candidatos a PR, para garantir a geometria flexível do modelo…
Embora em 2012 JES, ter sido cabeça de lista do MPLA e Samakuva cabeça de lista da UNITA, a CASA-CE concorreu com um cabeça de lista que não era Presidente de nenhum Partido daquela coligação Abel Chivukuvuku. Já em 2022 JL era cabeça de lista do MPLA e Adalberto Júnior cabeça de lista da UNITA, mas os candidatos à Vice-Presidentes do MPLA quer em 2012, em 2017, não eram Vice-Presidentes do Partido MPLA ou do Partido UNITA, por isso, nem sempre os candidatos à PR ou Vice-Presidentes são líderes do Partido, mas indicados pela partidocracia.
É assim que aconteceu com os Democratas ou Republicanos, ao saberem do pontencial Joe Biden e depois da desistência deste, indicou Kamala Harris, actual Vice-Presidente dos EUA, é assim com Donald Trump…
O nosso modelo admite flexibilidade e devemos reflectir em adequar a Constituição para responder aos desafios do tempo, reinterpretando-a pelo TC ou revendo-a se existir consensos, evitando mal estar ou polémicas.
A questão não está nas leis, mas na prática de como funcionam as instituições exigindo moderação ou prudência evitando excessos ou desconfiança. Curiosamente ainda se faça alterações à Constituição, o modelo de eleição do PR é o mesmo na eleição autárquica e em coerência com o sistema, como se poder aceitar um autarca e ignorar-se a legitimidade de um PR que também é eleito da mesma forma.
Já dizia Seyes em 1789, ainda que imitassem a Constituição Inglesa, era conviria aos franceses?…
Ora, quer nos partidos angolanos, os órgãos são eleitos por listas vencedoras, se calhar temos de reflectir melhor a estabilidade das instituições compreendendo-nos melhor como somos e como devemos…
A segurança e a paz são bens imateriais que conquistamos com ordem e disciplina, devemos evitar a anarquia ou tudo val, devemos respeitar as instituições e as pessoas, usando moderação e nos marcos da legalidade…
JP