O Conselho da República, Órgão de Consulta do Presidente da República, realizou hoje, dia 21 de Agosto de 2024, a sua II Reunião Ordinária, na Sala de Sessões do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, com a seguinte ordem de trabalho:
Ponto 1) – A Segurança alimentar e a Produção nacional
Ponto 2) – Programa de Actividades alusivas ao 50º Aniversário da Independência Nacional.
No início da reunião, o Presidente da República considerou útil trazer a debate o tema “segurança alimentar” porque está na agenda dos governantes, dos empresários, dos investigadores, dos fazedores de opinião e dos povos de todo o mundo, não só porque um dos maiores celeiros de alimentos do Mundo, a Ucrânia, baixou consideravelmente a sua capacidade de produção e exportação de cereais por força da guerra que está a enfrentar, como também devido às profundas alterações climáticas e suas graves consequências, causadas por fenómenos cada vez mais frequentes como as chuvas torrenciais, as enchentes, os deslizamentos de terras, a seca severa e os incêndios florestais.
O Presidente da República, sobre o cinquentenário da Independência Nacional, lembrou que o 11 de Novembro de 1975 representou o fim definitivo do colonialismo, da escravatura, da deportação para as Américas, o fim da repressão colonial, o fim do racismo e de todo o tipo de discriminação a que estivemos sujeitos durante cinco séculos, o fim da pilhagem dos nossos recursos.
O Chefe de Estado referiu também que a Independência Nacional representou a conquista da liberdade, mas sobretudo a conquista da nossa dignidade como seres humanos, iguais àqueles que se julgavam seres superiores a nós. Lutámos e vencemos, somos hoje senhores do nosso destino.
Em conclusão, sobre os festejos do Quinquagésimo aniversário da Independência Nacional, o Presidente da República afirmou – citamos – “Temos motivos bastantes para comemorar em grande” – fim de citação.
Acerca dos debates:
Foi prestada uma informação aos integrantes do Conselho da República sobre as acções desenvolvidas pelo Executivo para se garantir no país a Segurança Alimentar, que se define como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, económica e socialmente sustentáveis;
Para a potenciação, os organismos internacionais recomendam atenção à disseminação de conhecimento, a mitigação das alterações climáticas e o acesso ao financiamento;
No plano do Conhecimento, cerca de 1,2 milhões de famílias têm recebido apoio técnico para aumentar os níveis de produtividade, suportadas por cerca de 7 mil Escolas do Campo;
No plano da Resiliência e Assistência, o Executivo tem vindo a desenvolver um conjunto de acções estruturantes, com destaque para o Canal do Cafu, Barragens do Ndúe, Calucuve e Cova do Leão;
Está em marcha o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), que tem como objectivo contribuir para a redução da fome, da pobreza e da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional. Até à data, foram beneficiadas cerca de 600 mil pessoas, no Cunene, Huíla e Namibe.
Foram beneficiados 1,6 milhões de agregados familiares com transferências monetárias e 32 mil famílias asseguradas com cestas básicas de alimentos.
No plano do Financiamento, a agenda económica do Executivo contempla medidas de estímulo à economia, com realce para a produção de alimentos, através das seguintes acções:
– apoio no acesso ao financiamento via Caixas Comunitárias junto de cooperativas agropecuárias;
– Institucionalização do Crédito Agrícola de Campanha e Preço Mínimo Garantido;
– Reforço do sistema de garantias públicas para acesso ao crédito comercial, através do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e do Tesouro Nacional (Garantias Soberanas);
– Potenciação do FADA no âmbito da mecanização agrícola ligeira;
O Conselho da República foi informado sobre as acções fundamentais previstas para a Campanha Agrícola 2024/2025, de que se destacam:
– Em matéria de insumos, ferramentas e financiamentos, a Campanha terá disponíveis cerca de 200 mil toneladas de fertilizantes, das quais um lote de Quarenta e uma mil (41) foram já adquiridas; 12 mil toneladas de sementes para programas de apoio à agricultura familiar. Via FADA, cerca de duas (2) mil motocultivadoras ou equipamentos de tracção estão a ser disponibilizados a cooperativas em regime de crédito.
– Está disponível, via banca comercial, o Crédito Agrícola de Campanha e foi já regulamentado o mecanismo de garantias soberanas para apoio à produção.
Acções Complementares de Segurança Alimentar estão também previstas. Assim, no quadro das Transferências Sociais Monetárias, vai ser alargado o Kwenda, passando dos actuais 1,6 milhões de agregados familiares para 2,2 milhões até final do quinquénio;
No Plano Nacional de Alimentação Escolar, deve ser instituído um Programa de Alimentação Escolar, particularmente de estabelecimentos de ensino em zonas rurais;
– Criar o Observatório Nacional para monitoramento da evolução da segurança alimentar em Angola e acelerar o alcance das metas definidas no PDN (Plano Nacional de Desenvolvimento) ;
– Desenvolver Acções de Solidariedade, estimulando e incentivando o voluntariado para acções sociais voltadas à criação e manutenção de uma bolsa permanente de alimentos para apoio aos cidadãos mais vulneráveis, permitindo alargar a base de beneficiários para 500 mil pessoas.
Como contribuições dos conselheiros da República, destacam-se, entre outras:
– A intensificação de programas de formação agrícola nos meios da comunicação social, sobretudo na Televisão.
– A necessidade de se tornar mais ágil o acesso ao micro-crédito, para que as famílias camponesas, sobretudo, possam ser potenciadas e aumentar assim o volume do que produzem;
– Considerar a possibilidade de se criarem parques agrícolas com equipamentos disponíveis para a sua utilização pelos produtores, mediante aluguer, evitando assim que cada exploração agrícola pretenda possuir o seu próprio tractor, por exemplo;
– Assumir o princípio da constituição de um grupo de trabalho que dê início ao estudo de uma necessária revisão da Lei de Terras.
Relativamente ao Ponto 2, o Conselho da República tomou contacto com o Memorando sobre a organização das acções comemorativas da Independência Nacional, preparado pela Comissão Interministerial criada através do Despacho Presidencial nº 26/24, de 22 de Janeiro.
O referido Memorando define como Objectivo Geral do Projecto “Angola 50 Anos de Independência” preparar a celebração condigna dos 50 Anos de Independência Nacional do povo angolano e destacar as principais conquistas alcançadas durante os últimos 50 anos, bem como perspectivar o futuro de Angola, à luz da Estratégia de Desenvolvimento de longo prazo “Angola 2050”.
– Para lema geral destinado a galvanizar as celebrações, foi definido o seguinte: ANGOLA 50 ANOS: PRESERVAR E VALORIZAR AS CONQUISTAS ALCANÇADAS, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR.
– As celebrações decorrerão entre os dias 11 de Novembro de 2024 e 31 de Dezembro de 2025;
– As celebrações são projectadas para decorrer em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Angola;
– O Acto Central constitui o ponto principal das actividades programadas para saudar o 50º Aniversário da Independência Nacional. A província de Luanda, capital da República de Angola, deve acolher o Acto Central, indicado para decorrer na Praça da República, contígua ao Memorial Dr António Agostinho Neto;
– O Acto Central será presidido por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.
LUANDA, 21 DE AGOSTO DE 2024
O CONSELHO DA REPÚBLICA
