Luanda – 15.08.24
Com a aprovação da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa (DPA) de Luanda, apresentada pelo Grupo Parlamentar do MPLA, Angola passará a ter 21 províncias e 325 municípios.
Transformações e Impacto
O Secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, destacou as transformações de alto impacto previstas com a aprovação da DPA. Entre os benefícios esperados estão uma gestão mais rápida e eficiente dos recursos, promovendo a municipalização no país.
Descentralização e Desenvolvimento
Esteves Hilário enfatizou que o MPLA pretende conferir mais poderes às instâncias inferiores do Estado, promovendo o desenvolvimento territorial e garantindo a alocação adequada de recursos para melhorar a qualidade de vida das populações. A descentralização permitirá uma gestão mais próxima e dinâmica, beneficiando diretamente as comunidades locais.
Prioridade aos Municípios
O Secretário reiterou a máxima de que “a vida faz-se nos municípios”, sublinhando a importância dos recursos e do dinamismo local para as transformações necessárias. Ele explicou que a atribuição de poderes às instâncias inferiores do Estado visa assegurar que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados de forma efetiva.
Desconcentração Administrativa
O deputado do MPLA mencionou que várias competências atualmente exercidas pelos municípios e governos provinciais serão gradualmente transferidas para os novos municípios, como parte do projeto de desconcentração administrativa em curso no país.
Orçamento Geral do Estado
Esteves Hilário assegurou que a aprovação do próximo Orçamento Geral do Estado já deverá incluir uma dotação orçamental específica para as novas circunscrições municipais, garantindo os recursos necessários para a implementação das mudanças previstas pela DPA.