Luanda – 06.08.24
Na segunda-feira, 5 de agosto, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou a criação de uma Comissão Multissectorial em Luanda. Esta comissão será responsável pela proteção dos objetivos estratégicos do Estado, focando-se na prevenção de atos de vandalismo contra bens e serviços públicos.
Atribuições da Comissão
A comissão terá diversas responsabilidades, incluindo:
- Preparação de Condições de Proteção: Garantir a proteção de bens móveis e imóveis destinados à prestação de serviços públicos.
- Proteção de Monumentos e Patrimônio Cultural: Salvaguardar monumentos públicos e culturais legalmente classificados, bem como sítios de importância significativa para a economia e desenvolvimento social, cultural, econômico, técnico e tecnológico.
- Proposição de Normas Jurídicas: Sugerir ao Presidente da República a criação de normas jurídicas adequadas para a proteção dos objetivos estratégicos do Estado.
- Elaboração de Planos de Prevenção: Desenvolver planos de prevenção para proteger infraestruturas de saneamento, incluindo sistemas de coleta, tratamento e rejeição final de águas residuais, redes de esgoto, estações de bombagem e tratamento, sumidouros e hidrómetros.
Estrutura e Funcionamento
A comissão será liderada por um coordenador, que terá a missão de convidar especialistas conforme necessário para a execução dos trabalhos. O coordenador deverá apresentar relatórios trimestrais e um relatório anual ao Titular do Poder Executivo sobre as atividades desenvolvidas.
Justificativa para a Criação da Comissão
A criação da comissão é justificada pelos significativos investimentos públicos realizados pelo Governo angolano em setores como Energia, Águas, Transporte, Telecomunicações, Saúde e Educação. Esses investimentos visam atender às necessidades coletivas, mas têm sido prejudicados por atos de vandalismo que destroem patrimônios públicos, comprometendo suas funções essenciais.