Luanda, 19 de outubro de 2026
O Presidente da República, João Lourenço, defendeu na quinta-feira (15 de outubro), na Assembleia Nacional, a necessidade de um entendimento entre os grupos parlamentares para ultrapassar o impasse em torno das eleições autárquicas e concluir o processo legislativo necessário à institucionalização do poder autárquico em Angola.
Ao discursar na sessão plenária solene de abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, no âmbito da Mensagem sobre o Estado da Nação, o Chefe de Estado sublinhou que a descentralização do poder do Estado deve permitir uma maior participação dos cidadãos na resolução dos problemas das suas comunidades.
“Todas as medidas que vimos tomando no sentido da descentralização do poder do Estado (…) visam aproximar os serviços públicos do cidadão, levá-lo a participar mais diretamente na resolução dos problemas do município e da sua comunidade”, afirmou.
Descentralização ainda incompleta sem poder autárquico
João Lourenço considerou, no entanto, que as medidas adotadas, incluindo a nova divisão político-administrativa, com o aumento do número de províncias e municípios, representam um exercício ainda incompleto. Isto porque continuam centradas na extensão do poder do Estado, sem a criação do poder autárquico.
“O País precisa de criar e implantar o poder autárquico”, declarou, recordando que apresentou a proposta da sua criação ao Conselho da República a 22 de março de 2018.
Pacote legislativo autárquico: três propostas por aprovar
Na sequência dessa iniciativa, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional um pacote legislativo autárquico composto por 13 propostas de lei, das quais dez já foram aprovadas em plenário. Permanecem por apreciar três propostas de lei, além de um projeto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.
O principal ponto de divergência continua a ser o modelo de realização das eleições autárquicas, nomeadamente se deverão decorrer de forma faseada ou em simultâneo em todos os municípios do País.
O Presidente da República alertou para as exigências organizativas das primeiras eleições autárquicas em Angola e considerou difícil, senão mesmo inviável, avançar sem que o atual impasse seja ultrapassado.
Maioria absoluta é suficiente, mas Presidente defende consenso
Sobre a aprovação das propostas legislativas em falta, João Lourenço esclareceu que a matéria não exige uma maioria qualificada de dois terços, sendo suficiente uma maioria absoluta. Embora o MPLA disponha dessa maioria parlamentar, o Presidente considerou pouco recomendável que uma questão desta importância seja decidida por uma única força política.
“Não sendo, no entanto, muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada pelo Executivo”, salientou.
João Lourenço atribuiu aos deputados e aos diferentes grupos parlamentares a responsabilidade de aproximarem posições para concluir o processo na Assembleia Nacional, defendendo uma solução assente no diálogo e no entendimento político.
“Compete aos deputados, aos diferentes Grupos Parlamentares, fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse”, afirmou. Segundo o Presidente, a conclusão do processo legislativo permitirá voltar a levar o assunto ao Conselho da República, com vista ao avanço da institucionalização do poder autárquico em Angola.
