Luanda, 12 de setembro de 2026
O jurista e académico Esteves Hilário lançou na quinta-feira (10 de setembro), em Luanda, a obra Constituição dos Direitos Fundamentais — Anotações Doutrinárias, dedicada ao estudo dos direitos fundamentais à luz do Direito Constitucional angolano. O lançamento reuniu representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como membros da comunidade académica.
A obra analisa princípios estruturantes da ordem constitucional, com destaque para a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e proteção dos direitos fundamentais, estabelecendo uma relação direta com as normas e valores consagrados na Constituição da República de Angola. O lançamento consolidou-se como momento de reafirmação da importância da produção académica nacional no domínio do constitucionalismo e da consolidação do Estado de direito em Angola.
Dez anos de labor científico e continuidade da produção académica
Durante a apresentação, Esteves Hilário explicou que a publicação resulta de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos. “Nestes 10 anos, o meu labor científico, entretanto, não parou, parou apenas a execução deste projeto”, afirmou, destacando a continuidade da sua produção académica durante o período.
A declaração consolidou-se como demonstração de que a dedicação à investigação jurídica e a persistência na produção científica são elementos críticos para o avanço do pensamento constitucional angolano.
Constituição de 2010 e a constitucionalização do Direito angolano
O autor considerou que a Constituição de 2010 representou um marco na evolução do ordenamento jurídico angolano, sobretudo pela consagração de um amplo catálogo de direitos, liberdades e garantias. “A Carta Constitucional de 2010 consagrou verdadeiramente a constitucionalização do Direito angolano”, sublinhou.
A consideração consolidou-se como reafirmação de que a Constituição de 2010 constitui um divisor de águas na história jurídica do país, pela amplitude dos direitos consagrados e pela estruturação de um modelo constitucional moderno.
Aplicação prática dos princípios constitucionais e interpretação jurídica
Na sua reflexão, defendeu, contudo, a necessidade de aprofundar a aplicação prática dos princípios constitucionais. Para o jurista, esse desafio passa pela correta compreensão dos conceitos constitucionais, pela interpretação do conteúdo normativo das disposições e pelo recurso a uma sólida teoria e metodologia do Direito.
A defesa consolidou-se como reafirmação de que a eficácia dos direitos fundamentais depende não apenas da sua consagração formal, mas da capacidade dos operadores jurídicos em aplicá-los com rigor técnico e sensibilidade contextual.
Pluralismo jurídico e diálogo entre Constituição e realidades socioculturais
Esteves Hilário destacou igualmente a necessidade de aproximar a interpretação constitucional das realidades socioculturais do país. “O intérprete e aplicador da Constituição não pode ignorar que a ordem jurídica angolana é plural”, afirmou, defendendo um diálogo entre os valores constitucionais e as diferentes realidades da sociedade angolana.
A afirmação consolidou-se como reafirmação de que o reconhecimento do pluralismo jurídico e a articulação entre a norma constitucional e as práticas socioculturais são elementos críticos para a legitimação e a eficácia do ordenamento jurídico angolano.
Presenças institucionais: Legislativo, Executivo e Judicial
O ato contou com a presença dos deputados do Grupo Parlamentar do MPLA Teta António, Nádia Monteiro, Luísa Damião, Maricel Capama, Esperança Pires e Idalina Valente. Pelo Executivo estiveram presentes a ministra da Educação, Érica Aires, e os governadores provinciais Luís Nunes e Gildo Matias, além de juízes do Tribunal Supremo.
A presença institucional consolidou-se como demonstração de que a articulação entre os três poderes e a comunidade académica em torno da reflexão constitucional é elemento crítico para o fortalecimento do Estado de direito e a consolidação democrática.
Encerramento: gratidão e homenagem
No encerramento, o autor agradeceu aos familiares, estudantes, magistrados, colegas e leitores pelo contributo no seu percurso científico. “Este trabalho é também vosso”, declarou, dedicando ainda uma homenagem a Pedro Hilário, Isabel Sofia Hilário e Sérgio Luther Rescova.
A nova publicação surge, assim, como um contributo para o estudo, interpretação e consolidação dos direitos fundamentais no constitucionalismo angolano.
A homenagem consolidou-se como reafirmação de que a produção científica é um empreendimento coletivo, alimentado pelo diálogo entre gerações de juristas e pela dedicação de quem contribui para o enriquecimento do pensamento jurídico nacional.
