Luanda, 04.03.2026
O Presidente da República, João Lourenço, presidiu em Luanda à cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, momento que marcou oficialmente o arranque da actividade jurisdicional após o período de férias judiciais e reafirmou o compromisso do Estado com a consolidação das reformas no sector da Justiça.
Sessão solene sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”
A sessão solene, organizada pelo Tribunal Supremo, decorreu na Casa Protocolar da Presidência da República sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, reunindo magistrados judiciais e do Ministério Público, membros do Executivo e convidados institucionais.
Progressos no sector da Justiça reconhecidos
No seu discurso, João Lourenço destacou os progressos registados na melhoria das condições de trabalho dos tribunais e no reforço da organização judiciária, apontando como marcos relevantes:
- A implementação de quatro Tribunais da Relação em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge
- A expansão da rede de Tribunais de Comarca em diversas províncias do país
O Chefe de Estado sublinhou, no entanto, que o processo de implantação das estruturas previstas no mapa judiciário deve prosseguir com sentido de urgência, de modo a garantir maior cobertura territorial e melhor acesso dos cidadãos à justiça.
Morosidade processual: o principal desafio do sistema
O Presidente da República foi enfático ao abordar a questão da morosidade processual, considerando-a um dos principais desafios do sistema judicial angolano.
Para o Chefe de Estado, uma justiça que demora excessivamente a decidir compromete direitos fundamentais, afecta o ambiente de negócios e fragiliza a confiança nas instituições. Defendeu, por isso, que a celeridade deve ser encarada como um valor estruturante da boa administração da justiça, sem prejuízo da qualidade técnica das decisões.
Mensagem clara de consolidação e responsabilidade
A abertura do Ano Judicial 2026 ficou marcada por uma mensagem clara do Titular do Poder Executivo: consolidar as reformas em curso, fortalecer as condições institucionais do sector e assegurar que a justiça angolana responda, com eficácia e responsabilidade, às expectativas da sociedade.
Justiça como pilar do Estado de Direito
A presidência de João Lourenço na cerimónia de abertura do Ano Judicial reafirma o envolvimento directo do Executivo no processo de modernização e fortalecimento do sistema judicial angolano, reconhecendo a justiça como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e do ambiente propício ao desenvolvimento económico e social do País.
A expansão da rede de tribunais, aliada ao imperativo da celeridade processual, reflecte a determinação do Estado angolano em garantir que cada cidadão, independentemente da sua localização geográfica, tenha acesso efectivo, célere e de qualidade à justiça, em linha com os compromissos assumidos no quadro das reformas estruturais em curso.
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