Luanda, 6 de novembro de 2025
O Presidente da República, João Lourenço, nomeou através de Decreto Presidencial o juiz conselheiro Norberto Sodré João para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo. A decisão foi anunciada hoje, após o processo eleitoral realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Processo Eleitoral e Homologação dos Resultados
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial homologou na segunda-feira (3 de novembro) o relatório final da Comissão Eleitoral referente à eleição dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, realizada em 31 de outubro de 2025.
Resultados da Votação
Concorreram quatro juízes conselheiros ao processo eleitoral, com os seguintes resultados:
A juíza conselheira Efigénia Clemente e o juiz conselheiro Norberto Sodré João obtiveram sete votos cada, enquanto o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes recebeu dois votos. O empate entre os dois primeiros colocados foi desfeito pelo critério de antiguidade, posicionando Efigénia Clemente na primeira posição.
Procedimento Constitucional
Após a homologação dos resultados na 11ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, e em conformidade com o disposto na Constituição da República de Angola e na Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o processo foi remetido ao Presidente da República para a escolha e nomeação de um dos três candidatos mais votados.
Novas Responsabilidades
Com a nomeação e posterior tomada de posse, Norberto Sodré João passa a dirigir o Tribunal Supremo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial. O novo presidente assumirá a representação do Poder Judicial em atos oficiais e a condução da política judiciária interna da mais alta instância judicial do país.
A escolha presidencial baseou-se nos resultados homologados pelo CSMJ, seguindo os procedimentos estabelecidos pela legislação angolana para a nomeação do cargo mais elevado da magistratura judicial nacional.
Esta nomeação representa um marco importante na renovação da liderança do sistema judicial angolano, consolidando a continuidade institucional do Tribunal Supremo sob nova direção.