Luanda, 21 de abril de 2025

A proposta de Lei das Línguas de Angola está em consonância com a Constituição da República de Angola e alinha-se ao Plano de Desenvolvimento Nacional, o qual reconhece o País como multilingue. Nesse sentido, a planificação do desenvolvimento não pode mais depender exclusivamente da língua portuguesa.

Promoção das Línguas Nacionais

A afirmação foi feita pelo diretor do Instituto de Línguas Nacionais, José Pedro, ontem em Luanda, onde enfatizou os “objetivos específicos para a promoção do acesso ao ensino e ao uso das línguas nacionais de Angola em todas as esferas. Isso implica o emprego das línguas de Angola na alfabetização, educação e ensino, agricultura, informação, justiça, saúde, política e cultura”.

Objetivo Principal da Proposta

O principal objetivo da Proposta de Lei das Línguas de Angola é estabelecer uma política que permita o uso das línguas angolanas de origem africana nos atos dos órgãos de Estado e da administração central e local, acompanhadas da respectiva tradução para o português quando necessário.

Transformação da Política Linguística

Para o diretor, a aprovação deste diploma transformará o panorama da política linguística, de modo que ninguém mais se sinta prejudicado, privilegiado, desprezado ou ofendido por falar ou não uma determinada língua nacional.

“O artigo 14º, que trata das medidas de promoção e difusão é bastante claro ao afirmar que as línguas de Angola constituem um veículo cultural e de ensino, ciência, técnica, língua de comunicação e instrumento de relações políticas, comerciais, sociais e institucionais”, salientou José Pedro.

Consulta Pública em Curso

O Ministério da Cultura submeteu a Proposta de Lei das Línguas à consulta pública em 11 de Abril, em um evento realizado no auditório Uanhenga Xitu, do Arquivo Nacional de Angola. A sessão contou com a presença de académicos, membros de instituições religiosas, autoridades tradicionais, representantes da comunicação social e da sociedade civil.

Classificação das Línguas Angolanas

Conforme o diploma, as línguas angolanas de origem africana são subdivididas em:

• Línguas regionais: kikongo, kimbundu, cokwe, ngangela, olunyaneka, olukuvale, oxikwanyama e umbundu
• Línguas locais: fiote, songo, mbangala, luvale, mbunda, lunda, vátwa e khung
• Línguas transfronteiriças
• Línguas transnacionais

Esta iniciativa representa um passo significativo para a valorização da diversidade linguística e cultural de Angola, reconhecendo o papel fundamental das línguas nacionais na construção da identidade do país e no seu desenvolvimento integral.