Data: 05.02.25
Local: Luanda, Angola
O Tribunal Constitucional lançou nesta quarta-feira a versão da Constituição da República de Angola em Braille, logo de manhã em Luanda. Este importante passo visa oferecer acessibilidade à Constituição para pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e a cidadania plena no país.
Detalhes do Evento
- Participantes Notáveis:
A cerimônia contou com a presença da Vice-Presidente do MPLA, Mara Quiosa, da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, além de representantes de associações de pessoas com deficiência visual. Este evento integra as celebrações nacionais dos 15 anos da promulgação da Constituição. - Significado da Iniciativa:
Laurinda Cardoso, Juíza Conselheira e Presidente do Tribunal Constitucional, destacou a importância da Constituição de 2010 como base para um Estado Democrático e de Direito, sendo agora inclusiva com sua versão em Braille.
Comentários das Autoridades
- Juíza Conselheira Laurinda Cardoso:
Enfatizou que a Constituição reforça uma nação fundamentada nos valores humanos, sem ameaçar a integridade territorial através da sua diversidade antropológica. - Carolina Cerqueira, Presidente da Assembleia Nacional:
Salientou que transcrever a Constituição para Braille é vital para a igualdade e os direitos de todos, assegurando que todos os angolanos tenham conhecimento dos valores e deveres democráticos.
Depoimento de Beneficiários
- Declaração de Maria Antónia Domingos:
Representante de uma associação de pessoas com deficiência visual, destacou o lançamento da Constituição em Braille como um marco que permite acesso autônomo aos direitos e deveres, fortalecendo a participação cidadã.
Atividades Complementares
O evento inclui dois dias de painéis de debate sobre temas variados:
- As Transições Político-Constitucionais dos Estados:
Discutindo o impacto social das transformações econômicas e sociais nos quadros constitucionais. - O Constitucionalismo Internacional e suas Influências:
Analisando as visões internacionais e suas repercussões no constitucionalismo angolano.
Este lançamento destaca o compromisso de Angola com a inclusão e democratização do acesso a documentos fundamentais, reconhecendo a importância da informação acessível para todos os seus cidadãos.
