Data: 18.11.24
Local: Assembleia Nacional, Luanda
Na última sexta-feira, 15 de novembro, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram na generalidade a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025 (OGE-2025), com 112 votos a favor. Esta proposta destina a maior parte do orçamento ao setor social, correspondendo a 21,55% da despesa total.
Principais Destaques do OGE-2025
- Foco Social e Econômico: A proposta orçamental aborda os desafios enfrentados por famílias e empresas, visando resolver problemas concretos dentro do atual contexto macroeconômico e geopolítico.
- Medidas de Apoio ao Investimento:
- Reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos.
- Fortalecimento da mecanização agrícola, especialmente na produção agrícola alimentar.
- Valorização de Salários: Compromisso com a valorização dos salários da função pública, aumento de 25% na massa salarial, e cumprimento das novas disposições sobre o salário mínimo nacional.
- Crescimento e Inclusão: O orçamento traça um caminho para maior oportunidade e desenvolvimento, incentivando a iniciativa privada, empreendedorismo e alavancagem da capacidade produtiva nacional.
- Projeções Económicas:
- Crescimento econômico esperado de cerca de 4,14%.
- Redução do IVA sobre equipamentos de produção de 14% para 5%.
- Receita e despesa projetadas em 34 bilhões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
- Preço médio do barril de petróleo estimado em 70 USD, com uma produção média diária de 1,098 milhão de barris.
- Inflação: Expectativa de uma taxa de inflação de 16,6% para 2025, em comparação com a taxa acumulada de 23,4% prevista até o final de 2024.
- Dotação para Novas Províncias: Orçamento alocado para as novas províncias de Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando, criadas na nova Divisão Político-Administrativa.
Próximos Passos
A proposta de OGE-2025 seguirá para discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional. Estão previstos encontros entre as dez Comissões de Trabalho Especializadas e os parceiros sociais, com o objetivo de coletar contribuições e melhorar o documento. A votação final global do OGE-2025 deverá ocorrer até 15 de dezembro, conforme estabelecido por lei.