Luanda – 22.07.24 – Sua Excelência Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, Presidente da República do Gana;
Sua Excelência Mohamed Ould Ghazouani, Presidente da República Islâmica da
Mauritânia;
Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo Membros da Mesa da Conferência da União Africana;
Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo Presidentes das Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais;
Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana;
Distintas Entidades Presentes;
Minhas Senhoras, Meus Senhores.
É com a mais elevada honra que tomo a palavra nesta 6ª. Sessão Semestral da Cimeira de Coordenação da União Africana, aqui na bela cidade de Accra, na minha qualidade de Presidente em Exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Começo por expressar as minhas felicitações à Comissão da União Africana, por uma vez mais ter tido a iniciativa de reunir o continente africano neste formato, para abordarmos questões importantes relativas aos problemas que as nossas regiões de forma particular e a África no seu todo enfrentam, para que possamos colectivamente procurar os melhores caminhos e vias para os solucionar.
Como é do conhecimento de todos os presentes, o nosso continente confronta-se actualmente com imensos desafios e ameaças, que constituem autênticos entraves à implementação e cumprimento dos objectivos traçados nas nossas agendas de integração enquanto Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais, o que condiciona igualmente a sua estabilidade, auto-afirmação e o progresso e desenvolvimento continental.
Alguns destes desafios como os problemas ambientais, o aumento do custo de vida das populações, o corte nas cadeias de suprimento de energia e outros de igual peso e preocupação, nos têm obrigado, enquanto Estados Membros da SADC, a acelerarmos a implementação de programas e projectos destinados a aprofundar, continuadamente, o processo de integração da região, de modo a impulsionarmos o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, erradicarmos a pobreza e preservarmos a paz e a segurança na zona Austral do continente, contribuindo desta forma para a estabilização, pacificação e desenvolvimento económico do continente africano.
Com efeito, dentro do espaço SADC comprometemo-nos a cooperar e trabalhar conjuntamente para unir esforços e recursos para desenvolver infra-estruturas físicas comuns e harmonizar os quadros regulamentares, de modo a eliminarmos as barreiras geográficas e outras existentes, com a finalidade de facilitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, de tecnologia e de capital entre os países.
Gostaria aqui de destacar que, ao implementar a agenda comum, em cumprimento das disposições previstas no nosso Protocolo sobre Livre Circulação de Pessoas, a SADC tem eliminado progressivamente os obstáculos à circulação na região.
Alguns Estados de forma bilateral, mas tendo sempre em linha de conta os objectivos da integração regional, têm ido um pouco mais longe em relação ao estabelecido no protocolo, adoptando diferentes iniciativas como a aplicação de vistos de 90 dias à chegada, a isenção da obrigatoriedade do visto de entrada entre Estados, a substituição do uso obrigatório de um passaporte por bilhetes de identidade, ou mesmo o facto de determinados Estados Membros terem tomado a decisão de eliminar do seu ordenamento jurídico a obrigação da autorização de residência, acesso à terra e ao trabalho por parte de cidadãos de outros Estados Membros.
Relativamente à União Aduaneira e ao Mercado Comum, de acordo com o programa previsto no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2020-2050 (RISDP 2020-2050), estamos a caminhar rumo à supressão de tarifas imputáveis a 85% dos produtos, situação que leva a que a região registe actualmente os índices de comércio intrarregional mais elevados de África, representando 23% do comércio total com o resto do mundo, o que demonstra que a Comunidade observa progressos significativos em matéria de implementação da Zona de Comércio Livre ZCL e de concretização do objectivo último de integração comercial.
Este processo tem sido facilitado pelo incremento da construção de infra-estruturas regionais, como as de transportes, energia eléctrica, tecnologias de informação e comunicação e outras, que estão alinhadas com a Estratégia e o Roteiro para a Industrialização da SADC 2015-2063 e com a Agenda 2063 da União Africana.
Neste capítulo, a SADC está a apoiar os Estados-Membros na melhoria da competitividade industrial, através da implementação de cadeias de valor regionais nos sectores mineiro, agrícola e no dos produtos farmacêuticos, com vista a impulsionar a integração produtiva.
Para além dos aspectos já citados, essenciais para a integração dos mercados, é importante levarmos igualmente em linha de conta a necessidade de se criar um ambiente macroeconómico estável, que seja um factor que ajuda a viabilizar a integração regional no seu todo.
Por isso, a região está focada no fortalecimento do sector financeiro que contempla o estabelecimento de um sistema funcional regional de pagamentos fronteiriços, a criação da Bolsa de Valores Regional, o reforço da inclusão financeira, a harmonização dos quadros regulamentares para uma supervisão bancária eficaz e a melhoria do ambiente de investimento e de negócios.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Para a SADC, a integração deve ser vista também na perspectiva do género e do desenvolvimento da juventude. Para este fim, estamos a desenvolver esforços para acelerar a implementação de áreas prioritárias do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento da Juventude.
Promovemos, de forma activa, a participação das mulheres na liderança, na economia e nos processos de paz e segurança.
A par disso e tendo em conta a importância global do capital humano em todo o processo de desenvolvimento regional, a SADC está a trabalhar afincadamente para a conclusão do Quadro Regional de Qualificações que vai harmonizar os Sistemas de Educação e Formação da Região, no estabelecimento da Universidade de Transformação da SADC e na harmonização da recolha de dados sobre educação e trabalho.
No contexto de todos os esforços empreendidos por nós para a aceleração da integração regional, temos estado a dedicar uma atenção muito especial à questão da paz e segurança na região, como nosso pilar fundamental.
Gostaria aqui de destacar a decisão assumida pela nossa organização, no sentido de enviar um destacamento de forças da SADC à República Democrática do Congo, tal como já havia ocorrido com Moçambique, cujo objectivo é o de colaborar com as autoridades da RDC a encontrar os melhores caminhos para a estabilização do país, sem que isto constitua qualquer ameaça para os países vizinhos, contribuindo desta forma para a pacificação da região e do continente africano.
Em face do que acabei de referir, devo reiterar que a paz, a segurança, a democracia e a boa governação constituem o alicerce sobre o qual assentam as nossas aspirações ao desenvolvimento socioeconómico e a melhoria da qualidade de vida das nossas populações.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A integração continental e regional continua a ser a principal estratégia que nos permitirá expandir os nossos mercados, alargar o espaço económico do continente e colher os melhores benefícios para as populações africanas.
Em todo este esforço visando a integração continental, a SADC tem tido um papel importante, também pelo facto de fazer parte do Mecanismo Tripartido, integrado igualmente pela COMESA e pela Comunidade da África do Leste (EAC).
Este mecanismo, como é do conhecimento de Vossas Excelências, comporta 29 Estados, o que representa 53% dos Estados Membros da União Africana, mais de 60% do PIB continental e uma população de 800 milhões de habitantes, e tem o seu foco na integração para o desenvolvimento, na complementaridade comercial, na produção industrial competitiva e no desenvolvimento infra-estrutural do continente.
Por isso, aproveito este momento para apelar que continuemos a empenhar-nos para superar os desafios identificados e a trabalhar na busca dos melhores métodos e meios que garantam a intensificação do cumprimento da agenda de integração continental.
Permitam-me terminar agradecendo Sua Excelência o Presidente Nana Akufo-Addo e o povo ganense pelo excelente acolhimento que uma vez mais foi dispensado a mim e à delegação que me acompanha, augurando que tenhamos um dia de trabalho frutífero, com decisões que ajudem a acelerar os processos de integração continental.
Muito Obrigado pela Vossa Atenção.