Excelentíssima Senhora Embaixadora Saadia El Alaoui, Decana do Corpo Diplomático;
-Excelentíssimos Senhores Embaixadores Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares;
-Excelentíssimos Senhores Representantes de Organizações Internacionais do Sistema das Nações Unidas e de outras entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola;
- Ilustres Convidados;
- Minhas Senhoras, Meus Senhores,
É para mim e para a minha esposa uma honra receber os dignos Representantes do Corpo Diplomático, de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras acreditadas na República de Angola para nos saudarmos mutuamente, por ocasião deste novo ano que acaba de iniciar, e podermos falar sobre o que foi, para cada um de nós, o ano que findou.
Fazemos, como sempre, os melhores prognósticos para o ano que inicia, tendo como foco principal a necessidade da preservação da paz e a harmonia entre as nações, com vista a assegurar o desenvolvimento económico e social dos nossos respectivos países.
Prestamos a devida atenção às palavras da Senhora Embaixadora Decana do Corpo Diplomático, a quem agradeço pelos votos de bem-estar e prosperidade dedicados ao povo angolano, a mim próprio e à minha família.
A República de Angola tem focado a sua acção diplomática na intensificação das relações bilaterais entre os nossos países, com o c de construir uma base de confiança recíproca e sólida, que nos permita desenvolver uma cooperação mutuamente vantajosa e transmitir, ao mesmo tempo, o nosso interesse em acolher o investimento privado de empreendedores dos vossos países interessados no mercado angolano, no âmbito das vastas oportunidades que oferecemos.
Terminámos o ano de 2023 com o sentimento de termos realizado uma parte significativa dos nossos objectivos no plano político-diplomático, por termos constatado que se elevou o nível da importância que atribuímos mutuamente ao intercâmbio entre os nossos países.
Permitam-me destacar as prioridades de desenvolvimento traçadas por Angola com a construção de importantes infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e energéticas, com realce para a conclusão das obras de construção do novo aeroporto internacional de Luanda, assim como a concessão do Corredor do Lobito a um consórcio internacional que vai realizar importantes investimentos de modo a garantir um caminho mais curto, seguro e barato do comércio entre os países encravados da África Central e Austral e os grandes mercados da Europa e da América.
A par dos esforços que fomos envidando para atrair a atenção dos nossos parceiros internacionais para o apoio ao desenvolvimento, encaramos como uma componente essencial da nossa diplomacia a questão da paz, da estabilidade e da reconciliação nacional em África, designadamente na República Democrática do Congo, na República Centro-Africana, em Moçambique e no Sudão, promovendo várias iniciativas voltadas para a resolução dos conflitos que assolam estes países, onde vislumbramos sinais encorajadores que nos animam a prosseguir até que seja alcançada a paz e a estabilidade.
Temos seguido muito de perto a situação no Sudão e no Sahel, sem descurar, naturalmente, os outros que geram igualmente insegurança e afectam, na mesma dimensão, a estabilidade de que África necessita para prosseguir no caminho do desenvolvimento.
Excelências,
É nossa convicção que as conquistas internas alcançadas por Angola no plano material terão uma sustentabilidade mais duradoura e sólida se tudo isto se processar dentro do quadro da construção do Estado Democrático e de Direito, no âmbito do qual demos sequência a algumas das grandes preocupações da nossa nação, que têm a ver com a melhoria e consolidação dos direitos, liberdades fundamentais e garantias dos cidadãos, da transparência na governação e proximidade governativa, o combate à corrupção e à impunidade, bem como a necessária independência e harmonia entre os diferentes poderes do Estado.
Pretendemos dar seguimento às políticas de credibilização das instituições do Estado, realçando a importância do estabelecimento de uma democracia sólida numa nação próspera e preocupada com os principais anseios dos seus cidadãos.
É dentro desta nossa visão que vemos com preocupação as mudanças inconstitucionais de governo em África, que vêm ocorrendo com frequência e impunidade para com seus actores, em flagrante violação dos princípios defendidos pela União Africana e pelas Nações Unidas.
Uma atitude passiva e contemplativa dos próprios africanos e dos seus parceiros internacionais perante estes factos encoraja e estimula a repetição e proliferação deste fenómeno a todos os títulos condenável, constituindo um grande perigo de retrocesso nas conquistas já alcançadas em termos de estabilidade política e social, necessária à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico de África.
Excelências,
A República de Angola assume a presidência temporária da OEACP, da SADC e da CIRGL, que tem requerido da nossa parte um engajamento sério para realizarmos com sucesso as tarefas que se inscrevem no quadro das competências das mesmas, que vão desde a promoção e preservação da paz, da segurança e da estabilidade ao desenvolvimento económico sustentável dos países que as integram.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Olhamos com apreensão para os acontecimentos que vêm ocorrendo nos últimos anos em diferentes continentes, onde assistimos à violação do Direito Internacional e dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, o que representa uma verdadeira ameaça à paz e segurança internacionais.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia é um desses casos. O mundo não pode aceitar que a lei do mais forte prevaleça sobre a ordem internacional estabelecida, que se rege por princípios aceites por todos os Estados membros das Nações Unidas e que, sem recurso à força das armas, têm toda a liberdade e o direito de lutar pela sua reforma com vista a uma melhor adequação à realidade do mundo de hoje, bem diferente daquele saído do fim da Segunda Guerra Mundial.
Se considerarmos normal que certos países possam ocupar e anexar territórios alheios apenas porque se sentem nesse direito e porque são uma potência militar, então estaremos a transformar o nosso planeta numa verdadeira selva sem regras e a abrir caminho para o perigo da corrida armamentista à escala global, o que levará necessariamente à redução dos investimentos em infra-estruturas, educação, saúde, habitação e criação de emprego.
No Médio Oriente, depois dos tristes acontecimentos de 7 de Outubro passado, que vitimaram pacatos cidadãos civis e que foram genericamente condenados, não obstante ao direito que cabe a Israel de defender o país e de proteger os seus cidadãos, assistimos há mais de 100 dias a uma reacção desproporcional, que levou, neste período, à morte de mais de 25.000 cidadãos palestinos, entre os quais milhares de crianças indefesas, que, como sabemos, seguramente não são terroristas.
Compreendemos que, em todas as guerras, há danos colaterais que podem afectar civis inocentes, mas nunca neste número e proporção em que os eventuais danos colaterais humanos e de infra-estruturas são muito superiores aos alvos perseguidos.
A história vaicondenar-nos no futuro se mantivermos hoje um silêncio cúmplice e nada fizermos para se acabar com este massacre de civis na Faixa de Gaza.
Nunca é demais recordar que, quando na década de quarenta a existência do povo judeu estava ameaçada, compreendendo o seu grande sofrimento e o direito que tinha a um território para habitar, a comunidade internacional foi solidária para com ele, criando o Estado de Israel.
Esta mesma solidariedade deve ser hoje demonstrada para com o povo palestino, porque tem o mesmo direito a um território dentro de um Estado livre e soberano por criar.
Antes que o povo palestino seja completamente exterminado, enquanto é tempo as Nações Unidas, nomeadamente o seu Conselho de Segurança, devem dar passos concretos para a materialização das suas próprias resoluções, que reflectem a vontade expressa da esmagadora maioria dos seus Estados membros, criando o Estado independente e soberano da Palestina, única forma de se pôr um fim definitivo a este velho e muito violento conflito, colocando os dois povos (judeu e palestino) e os dois Estados de Israel e da Palestina a viverem lado a lado, em paz e harmonia, cooperando de forma normal como é suposto acontecer entre países vizinhos que partilham fronteiras comuns.
Havendo inúmeros outros focos de tensão no mundo, é importante trabalhar-se arduamente na via negocial e diplomática na redução das tensões internacionais, fazendo prevalecer a importância e a urgência de se respeitarem os princípios estruturantes das relações internacionais, no que concerne à necessidade da não ingerência nos assuntos internos, o respeito da soberania e da integridade territorial dos Estados.
Excelências,
Em finais do ano transacto, como todos nós tivemos a oportunidade de acompanhar, realizou-se a COP-28, de que resultaram decisões importantes que obrigam a todos os nossos países a agir individual e colectivamente para as cumprir e atingir as metas definidas em matéria de protecção ambiental e de transição energética, esperando que os fundos anunciados possam ser efectivamente disponibilizados.
Permitam-me terminar fazendo votos de que Vossas Excelências e respectivas famílias, bem como os países e organizações que representam, tenham um ano de 2024 prodigioso e promissor e que consigamos ampliar e solidificar ainda mais as relações entre as nossas nações.
Muito obrigado pela vossa atenção