Congresso

O Congresso é o órgão supremo do MPLA que determina o carácter e a orientação ideológica do Partido e a quem incumbe apreciar e definir as linhas gerais da política nacional e internacional que orientam a acção e actividade das estruturas e militantes do MPLA, bem como das organizações sociais e associadas.


Competência do Congresso
Compete ao Congresso:
   a) Apreciar, discutir e aprovar o Relatório do Comité Central;

   b) Rever, modificar e aprovar o Programa e os Estatutos do MPLA;

   c) Aprovar teses, moções estratégicas e outros documentos fundamentais sobre a vida política do Partido e do País;

   d) Eleger o Presidente do Partido, findo ou interrompido o seu mandato;

   e) Eleger os membros do Comité Central, findo o mandato do órgão;

   f) Atribuir o título de membro honorífico do Comité Central nas condições a definir em regulamento;

   g) Decidir em última instância, sobre as apelações e questões que lhe forem submetidas pelos militantes, organizações de base, órgãos e organismos de direcção do Partido;

   h) Decidir sobre a extinção, fusão, cisão e incorporação do Partido, nos termos dos Estatutos;

   i) Decidir sobre outros assuntos que constarem da sua agenda de trabalhos.


Composição do Congresso
1. O Congresso tem a seguinte composição:
   a) O Presidente do Partido;

   b) Delegados eleitos pelos militantes, nos termos de regulamento próprio a aprovar pelo Comité Central;

   c) Os membros do Comité Central cessante no gozo dos seus direitos;

   d) Os membros do Grupo Parlamentar militantes do Partido no gozo dos seus direitos;

   e) Os Membros do Governo militantes do Partido no gozo dos seus direitos;

   f) Representantes da JMPLA, da OMA e demais Organizações Sociais associadas ao Partido, nos termos da Lei e dos Estatutos, eleitos pelas respectivas organizações;

   g) Delegados eleitos pelas Assembleias nas estruturas do Partido no exterior do País;

   h) Representantes dos organismos intermédios.

2. Em casos excepcionais poderão ainda ser indicados outros militantes nos termos dos Estatutos e regulamentos em vigor.

3. O número e as modalidades de eleição de delegados ao Congresso são fixados no regulamento eleitoral a aprovar pelo Comité Central, não podendo, em circunstância alguma, o número de delegados ao Congresso, por inerência ou indicados, exceder 1/3 do total dos delegados previstos.

4. O Comité Central pode ainda, quando julgar necessário, convocar ao Congresso qualquer militante ou organismo do Partido para prestar informações ou esclarecimentos.

5. Antes da reunião do Congresso, o Comité Central deve submeter as questões que figuram na ordem de trabalho do Congresso à discussão dos militantes nos diferentes escalões do Partido.

6. O Congresso pode ser presidido por um membro do mesmo que não seja candidato, designado pelo Comité Central cessante, sempre que o Presidente do Partido seja candidato a sua reeleição, sem prejuízo da prevalência do mandato dos órgãos cessantes até a eleição definitiva dos novos órgãos, nos termos dos Estatutos e regulamentos em vigor.


Congresso Extraordinário
1. Qualquer órgão, organismo ou organização do Partido a nível nacional, ou 1/3 dos participantes ao último Congresso Ordinário, podem propor ao Comité Central ou ao Presidente do Partido a convocação de um Congresso Extraordinário, indicando na proposta as razões, devendo o Comité Central deliberar depois de consultar os órgãos intermédios do Partido.

2. A convocação de um Congresso Extraordinário decorrente de impedimento do Presidente do Partido, não carece de consulta.


Reunião do Congresso
O Congresso funciona no escalão Nação e reúne ordinariamente de 5 em 5 anos e, extraordinariamente, sempre que convocado nos termos dos Estatutos.

A convocatória e a ordem de trabalho dos Congressos Ordinários devem ser anunciados com pelo menos três meses e os extraordinários com pelo menos um mês de antecedência da respectiva reunião.