Secretariado do Bureau Político

1. O Secretariado do Bureau Político é o organismo executivo do Bureau Político responsável pela aplicação das deliberações e decisões dos órgãos e organismos nacionais de direcção e assegura o regular funcionamento das estruturas partidárias.

2. O Secretariado do Bureau Político é eleito pelo Bureau Político de entre os seus membros, através de lista completa pelo sistema maioritário, sob proposta do Presidente do Partido.


Composição e Competência do Secretariado do Bureau Político
1. O Secretariado do Bureau Político é presidido pelo Presidente do Partido e integrado pelo Vice-Presidente do Partido, Secretário Geral e demais Secretários.

2. Têm assento permanente no Secretariado do Bureau Político, e com direito a voto, o Coordenador da Comissão de Disciplina e Auditoria, o Presidente do Grupo Parlamentar, o Primeiro Secretário Nacional da JMPLA e a Secretária Geral da OMA.

3. Podem ser convidados a participar nas reuniões do Secretariado, mas sem direito a voto, outras entidades.

4. Compete ao Secretariado do Bureau Político:
   a) Preparar as reuniões do Bureau Político e do Comité Central;

   b) Preparar os projectos de Planos Anuais de Actividades e o Orçamento;

   c) Aprovar os Planos de Actividades dos diferentes Departamentos e Gabinetes do Comité Central e orientar a actividade quotidiana e o funcionamento destes;

   d) Coordenar e acompanhar a actividade dos Comités de Especialidade;

   e) Gerir o orçamento do Partido e prestar contas ao Comité Central através do Bureau Político sobre essa actividade;

   f) Orientar, apoiar e acompanhar as actividades das Comissões de Trabalho eventuais criadas pelo Presidente do Partido;

   g) Informar regularmente ao Comité Central, através do Bureau Político da actividade que desenvolva;

   h) Executar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.


Reuniões do Secretariado do Bureau Político
O Secretariado do Bureau Político reúne ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente sempre que convocado, nos termos dos Estatutos.