Bureau Político

1. O Bureau Político é o organismo permanente de direcção do Partido que delibera no intervalo das reuniões do Comité Central e se ocupa dos ajustamentos pontuais das estratégias do Partido.

2. O Bureau Político é eleito pelo Comité Central de entre os seus membros, através de lista completa, pelo sistema maioritário.

1. O Bureau Político é composto pelo Presidente do Partido que o preside e integra um número de membros do Comité Central até 15%, sob proposta do Presidente do Partido, respeitando a proporcionalidade da composição do Comité Central.

2. Integram o Bureau Político, por inerência de funções e com direito a voto:

   a) O Vice-Presidente do Partido;

   b) O Secretário Geral do Partido;

   c) O Coordenador da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central;

   d) O Presidente do Grupo Parlamentar;

   e) O 1º Secretário Nacional da JMPLA;

   f) A Secretária Geral da OMA;

§ Único – Podem ser convidados a participar nas reuniões do Bureau Político, mas sem direito a voto, outras entidades.

3. Compete ao Bureau Político:

   a) Organizar a vida interna do Partido;

   b) Pronunciar-se sobre as composições do Governo e a designação de militantes do Partido e cidadãos não militantes para o exercício de cargos ou funções de responsabilidade política a nível nacional, sob proposta ou patrocínio do Partido;

   c) Propor os candidatos ao cargo de Presidente da República;

   d) Propor a lista de Deputados ao Parlamento;

   e) Eleger o Secretariado do Bureau Político, mediante proposta do Presidente do Partido;

   f) Ratificar a lista de candidatos aos órgãos do poder local, aprovadas pelos Comités Provinciais respectivos;

   g) Convocar o Comité Central;

   h) Promover a política e o plano de formação de quadros do Partido;

   i) Orientar e acompanhar a execução da política do Partido pelo Governo e a produção legislativa do País;

   j) Orientar e acompanhar a actividade Parlamentar;

   k) Aprovar a linha editorial dos órgãos de informação do Partido;

   l) Aprovar as propostas de nomeação dos Directores dos Departamentos e Gabinetes do aparelho central do Partido;

   m) Realizar as demais tarefas constantes dos presentes Estatutos e dos Regulamentos.

O Bureau Político reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário sob convocação do Presidente do Partido.