Texto integral da Agenda Política do MPLA para o ano de 2015

O acto de lançamento foi orientado, na tarde de hoje, sexta-feira (23), na cidade do Kuito, capital da província do Bié, centro de Angola, pelo vice-presidente do Partido, camarada Roberto de Almeida.

Kuito, 23 JANEIRO 15 (6ª FEIRA) - A Agenda Política do MPLA para o ano de 2015 foi lançada hoje, sexta-feira, dia 23 de Janeiro de 2015, na cidade do Kuito, capital da província do Bié, centro da República de Angola, em cerimónia orientada pelo vice-presidente do Partido, camarada Roberto de Almeida.

Eis o seu texto integral:

MPLA

AGENDA POLÍTICA PARA 2015

 

O ano que terminou, a par dos êxitos alcançados com o Movimento de Revitalização dos Comités de Acção do Partido e com o encerramento exitoso do VII Congresso da JMPLA, foi essencialmente marcado pelo êxito do V Congresso Extraordinário do Partido, a julgar pela riqueza de conteúdo das Teses que aprovou e das recomendações que emitiu para os militantes, quadros, responsáveis e dirigentes do Partido.

Cabe agora criar as condições para a sua implementação com êxito.

De igual modo o final do ano foi marcado pelo conteúdo da mensagem de Ano Novo de Sua Excelência o Presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, na qual, de entre muitas referências, podemos destacar:

- O reforço da coesão nacional e a promoção, pelo Estado, do diálogo aberto e construtivo entre todos os cidadãos;

- A intensificação, pelo Governo, de esforços para a neutralização da intolerância política e, em especial, o recurso à violência;

- O engajamento das entidades competentes na preparação das condições para a realização das eleições gerais, dentro dos prazos previstos na Constituição;  

- O início do debate, em sede do Parlamento, das matérias relativas à preparação de condições para a realização das eleições autárquicas;  

- A adopção de um acentuado reforço no controlo da despesa pública e de uma maior disciplina e parcimónia na gestão orçamental, adiando os projectos que se mostrem possíveis, mantendo os projectos estruturantes e, sobretudo, aqueles que, no sector social, permitam a inalterabilidade da política de combate à pobreza.

O MPLA tem, assim, a elevada responsabilidade de aproveitar este manancial de orientações e priorizá-las no âmbito das suas principais tarefas e acções a materializar em 2015.

Assim sendo, faz todo o sentido que as principais recomendações do Congresso e as mais notadas referências da mensagem de Ano Novo do Camarada Presidente, Líder do nosso Partido, integrem o essencial da Agenda Política do MPLA para o ano de 2015.

Neste sentido, as acções e as tarefas escolhidas para a conformação da Agenda Política do MPLA para o ano de 2015 são aquelas que se julga oportunas destacar de entre muitas outras que ainda este ano merecerão a devida atenção e tratamento pelas distintas estruturas do Partido e do Estado, com o necessário e indispensável apoio e envolvimento de todos os militantes e quadros do nosso glorioso MPLA.

Para o ano de 2015, o MPLA considera como principais iniciativas do Partido, as seguintes:

  1. Dinamizar a divulgação e orientar o estudo e a materialização, pelo universo das suas estruturas e dos seus militantes, das teses e das recomendações do V Congresso Extraordinário do Partido, cuidando do ajustamento e adequação, a essas orientações, dos instrumentos pertinentes que conduzam ao aumento da eficácia da acção do Partido, da sua coesão e da sua empatia junto de todas as camadas e estratos sociais do País, com a seguinte Agenda:

a)     Aprovar e pôr em prática um Plano de Trabalho para revitalizar os Comités de Acção, que preveja uma metodologia adequada para a vinculação dos quadros do aparelho central e provincial do Partido e do Estado aos Comités de Acção;

b)    Promover, através da aprovação de uma Directiva, a actualização do conteúdo de trabalho das estruturas de base, conferindo ênfase às acções de participação social nas comunidades, protecção civil e vigilância comunitária;

c)     Promover a criação, urgente, de condições para o estabelecimento de um fluxo permanente de informação entre a base e o topo, passando pela criação de um boletim de informação interna, contendo as principais decisões dos órgãos e dos organismos de Direcção;

d)    Estimular a criação de condições para uma maior interacção entre os militantes em encontros de animação e confraternização, melhorando o conhecimento e a compreensão dos anseios, receios e expectativas dos militantes e cidadãos;

e)     Aprovar uma nova Directiva sobre a vinculação territorial dos membros da Direcção do Partido e do Estado, que não tenham funções incompatíveis.

2. Submeter ao Parlamento, através do Grupo Parlamentar, um conjunto de tarefas que o MPLA reputa essenciais para a realização exitosa das eleições gerais e autárquicas e que devem ser implementadas sequencialmente, nomeadamente, de entre outras:

    a) Promover a realização de um diagnóstico sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros, infra-estruturas e outros necessários à implementação das autarquias locais;

    b) Promover a discussão e a adopção da legislação sobre a Administração Local do Estado e sobre o Poder Tradicional;

    c) Promover a realização do processo de delimitação territorial, definindo correctamente os limites territoriais de cada circunscrição autárquica:

    d) Promover a discussão e a adopção da legislação de suporte à realização das eleições gerais;

    e) Avaliar o potencial de arrecadação de receitas pelos Municípios;

    f)   Promover a discussão, a adopção e a implementação urgente da legislação sobre as comissões de moradores;

    g)  Concluir o estudo sobre o potencial de elevação de Comunas a Municípios;

    h)Promover a discussão e a adopção da legislação de suporte à realização de eleições autárquicas.

3.      Reforçar o trabalho de formação e de capacitação político-ideológica dos militantes, quadros e dirigentes do Partido, a todos os níveis e estimular e apoiar a implementação, com sucesso, do Plano Nacional de Formação de Quadros.

Neste sentido, o MPLA propõe-se: 

a)     Dar urna atenção especial aos programas de formação político-ideológica nas estruturas de base, especialmente para os militantes recém-enquadrados;

b)    Tornar regulares os cursos de formação de iniciação partidária e para dirigentes das organizações de base;

c)     Concluir os cursos de formação e de capacitação dos dirigentes do Partido, a nível central e intermédio, antes do início do processo orgânico do VII Congresso Ordinário;

d)    Continuar a apoiar as actividades envolventes ao acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros, através do engajamento dos militantes do Partido, em toda a sua dimensão.

4. Assegurar a criação de condições para que as organizações sociais do Partido, a OMA e a a JMPLA, assumam um protagonismo cada vez maior na sociedade e, sobretudo, nos segmentos em que se inserem.

Assim sendo, o MPLA propõe-se:  

a)     Prestar uma atenção particular ao envolvimento da OMA na materialização dos seus programas, que permitam consolidar o processo e a emancipação da mulher angolana e da promoção da igualdade do género, especialmente no concernente à ocupação de cargos de responsabilidade política;

    b) Apoiar a OMA na implementação de iniciativas que estimulem a participação política das mulheres nas acções à volta da execução dos programas de apoio à Mulher Rural;

    c) Estimular a criação de condições para que a JMPLA lidere a mobilização patriótica dos jovens e oriente o debate político para aspectos que contribuam para a busca de soluções para os problemas da juventude, como a formação, o primeiro emprego, a educação cívica e patriótica, a ocupação dos tempos livres, de entre outras;

    d) Apoiar e acompanhar a JMPLA no envolvimento dos seus membros em acções          que visem concretizar as conclusões do Fórum Nacional da Juventude; 

    e) Desencadear um amplo programa de resgate dos valores cívicos, morais e patrióticos, envolvendo as organizações sociais do Partido e outras organizações interessadas da Sociedade Civil, particularmente as dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, dos Trabalhadores, dos Camponeses e as de Solidariedade Social.

5.      Criar condições para que o Partido continue a apoiar, de modo mais intenso, o Executivo, na concretização dos desígnios apontados pelo Camarada Presidente, na sua mensagem de Ano Novo.

Neste sentido, o MPLA propõe-se:  

(i) Promover, junto da sua massa militante e dos cidadãos em geral, acções que visem estimular o conhecimento e a adesão às tarefas que venham a ser levadas a cabo, particularmente as que estimulem o debate político alargado;

(ii) Promover acções de esclarecimento e de mobilização dos militantes e demais cidadãos, sobre a necessidade do seu envolvimento construtivo nas tarefas preparatórias das próximas Eleições

Gerais, especialmente as referentes à realização da actualização do registo eleitoral;

(iii) Estimular a participação massiva dos militantes nas acções e tarefas de iniciativa do Governo e que visem erradicar a intolerância política e acabar com as situações de violência daí resultantes, promovendo a divulgação de mensagens reconciliadoras e de fraternidade.

6. Continuar a acompanhar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, com particular realce para a execução do OGE 2015, tendo em conta a difícil conjuntura económica e financeira internacional, prevista para o presente ano.

Neste sentido, o MPLA propõe-se desenvolver, de entre outras, as seguintes acções: (i) Promover, junto a massa militante e dos cidadãos em geral, acções de esclarecimento sobre a situação económica e financeira difícil que o País vai viver no corrente ano e sobre a necessidade do reforço do controlo da despesa pública e da necessidade de uma maior disciplina e parcimónia na gestão orçamental;

(ii) Apoiar as acções do Executivo, que visam a aceleração do processo de diversificação da economia nacional, levando ao aumento da produção nacional, a diminuição do desemprego e a substituição das importações;

(iii) Apoiar e incentivar as acções do Executivo, no sentido do combate à fome e à pobreza, com particular realce para o programa PROAJUDA, consubstanciado nos cartões “Kikuia”, como um programa de transferência directa de rendimentos que proporciona aos segmentos mais vulneráveis da população oportunidades para o desenvolvimento de actividades produtivas que assegurarão o auto-sustento dos beneficiários e das suas famílias;

(iv) Continuar a desenvolver acções de apoio ao Executivo, no que respeita ao desenvolvimento do comércio rural, em particular do programa PAPAGRO;

(v) Apoiar e estimular as acções do Executivo que visam a expansão e o aumento dos beneficiários do Programa Angola Investe, como um importante programa de inclusão económica e social dos cidadãos, constituindo um instrumento importante para o asseguramento da igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso aos meios económicos. 

7. Elaborar e adoptar as Bases Gerais e os principais documentos orientadores para a preparação e realização do VII Congresso Ordinário do MPLA, a ter lugar em 2016.

Esta continua a ser a prática que o nosso Partido vem seguindo e que tem permitido ao MPLA estar indissoluvelmente ligado a toda a dinâmica política estabelecida pelos pronunciamentos do Líder do Partido e pelas deliberações dos seus principais órgãos e organismos de Direcção.

Por tal razão, reiteramos o compromisso de implementar e balancear as iniciativas aqui anunciadas e outras que serão desenvolvidas no presente ano.

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

Kuito, aos 23 de Janeiro de 2015.

PortalMPLA/Sede Nacional do Partido

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