Programa de Governo sobre a energia

Energia


No sector da energia, o MPLA compromete-se a operacionalizar, até ao final do ano de 2014, uma capacidade de geração de até mil e 500 megawatts, de um total de até cinco, a instalar até ao ano de 2016.


Luanda, 09/10 – “O deficit de energia em Angola é grande. Por altura de independência, estava instalada uma capacidade de geração de mil e 400 megawatts. No final da guerra (2002), 35 por cento desta capacidade estava inoperacional.

Tem sido grande o esforço que se tem feito no sentido da reabilitação das infra-estruturas básicas do sector, com destaque para o sistema de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, com vista a fazer face às necessidades das famílias e do crescimento económico do país.

Neste domínio, o Governo tem estado a executar um programa de médio prazo, assente na exploração dos recursos energéticos primários endógenos, com uma forte componente hídrica, privilegiando os grandes aproveitamentos e a criação de um sistema nacional de transporte, mas, igualmente, fomentando a criação de pequenos sistemas isolados, atendidos por mini e micro centrais hídricas e sistemas fotovoltaicos.

Recentemente, foi aprovada a Estratégia e Política Energética Nacional, que estabelece os grandes eixos de desenvolvimento das capacidades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, bem como da reforma do sector eléctrico, destacando-se o Programa Nacional de Electricidade Rural.

O Programa de Governo do MPLA, para o período de 2012-2017, considera que neste domínio devem ser alcançados os seguintes objectivos:

a) Satisfazer, dentro de uma visão de longo prazo, os requisitos de energia do desenvolvimento nacional, com sustentabilidade, favorecendo a universalização do acesso à electricidade pelas famílias e à oferta de energia necessária à expansão dos sectores produtivos do país;

b) Servir, de forma regular e continua, a maior percentagem possível da população, com progressiva elevação da qualidade do serviço, a um preço comportável e no âmbito de uma perspectiva ambiental sustentável.

Para o efeito, o MPLA considera que se devem adoptar as seguintes medidas:

a) Reabilitar, modernizar e expandir as capacidades de produção de energia eléctrica;

b) Adoptar mecanismos de regulação económica, para garantir a sustentabilidade do serviço público de abastecimento de energia eléctrica, mediante a introdução de um sistema de tarifas adequadas que, simultaneamente, permita a cobertura dos custos de exploração e proteja os estratos populacionais mais vulneráveis;

c) Aumentar e diversificar a produção de electricidade, com uso de fontes hídricas, solar, eólica e biomassa;

d) Promover o desenvolvimento da rede nacional de transporte, incluindo a interligação dos sistemas Norte/Centro e Centro/Sul e a criação do sistema Leste;

c) Desenvolver trocas de energia com os países vizinhos;

f) Prosseguir com a reorganização institucional do sector eléctrico.

Os instrumentos a utilizar serão os seguintes:

a) Programa de execução de projectos estruturantes, que prevê o desenvolvimento da capacidade de geração de transporte, com base na exploração dos recursos hídricos nacionais;

b) A Estratégia e Política Energética Nacional, que estabelece a matriz energética nacional e a contribuição das diferentes fontes energéticas, bem como os modelos de financiamento dos pequenos aproveitamentos hidroeléctricos;

c) O Programa de Desenvolvimento das Pequenas Centrais Hídricas (PRODEPHA), que estabelece os moldes de concessão e financiamento dos pequenos aproveitamentos hidroeléctricos;

d) O programa Nacional de Electricidade Rural, que visa ampliar o acesso da população rural ao serviço público de electricidade, com base nos três subprogramas de exploração da capacidade local (Hídrico, Solar e Térmico).

O MPLA compromete-se a atingir neste sector as seguintes metas:

a) Operacionalização, até ao final do ano de 2014, de uma capacidade de geração de até mil e 500 megawatts, de um total de até cinco mil megawatts, a instalar até ao ano de 2016;

b) Estabelecimento de sistemas públicos de abastecimento em até 82 sedes municipais (de um total de 166) e de até 271 sedes comunais (de um total de 531), até ao final de 2014;

c) Operacionalização de até 30 megawatts de capacidade gerada a partir de pequenas centrais hídricas, de um total de 130 megawatts, a atingir no final de década;

d) Reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das cidades capitais de província;

e) Interligação dos sistemas Norte e Centro e operacionalização do Sistema Leste (Lundas e Moxico)”. 

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