Parlamentares aprovam OGE para o ano de 2020

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, 12 de Dezembro, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020

PortalMPLA, 13 DEZEMBRO 19 (6ª FEIRA) - Com 133 votos favoráveis do MPLA, 50 contra da UNITA e CASA-CE e duas abstenções do PRS, os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, 12 de Dezembro, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, e recomendaram o Executivo a acautelar os mecanismos de garantia e cumprimento do Plano de Pagamento da Dívida Pública, bem como a inclusão no OGE de verbas para fazer face aos programas de combate à malária, a tuberculose, bem como a aquisição de vacinas para o Programa alargado de vacinação (PAV) e o programa de redução da mortalidade infantil.

Os deputados recomendaram, também, que sejam previstas verbas para o funcionamento da Comissão de Carteira e Ética dos Jornalistas angolanos. O documento aprovado prevê a arrecadação de kzs 15.970. 605.826.135,00 (Quinze biliões, novecentos e setenta mil milhões, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco kwanzas).

Américo Cunonoca, Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que os deputados votaram favoravelmente o OGE por considerar que, sem este instrumento primordial de governação, não haverá concretização dos programas e projectos de desenvolvimento económico, social, técnico e científico para a melhoria das condições de vida das populações.

“Não há magia para combater a fome, a pobreza e para desenvolver o País, fora do OGE”, disse o parlamentar, que revelou, igualmente, que o presente OGE privilegiou o sector social.

Quanto a atitude da oposição em votar contra o OGE, o líder parlamentar do MPLA disse não ser surpresa, pois “Não há na história deste Parlamento, um registo de a oposição ter votado favoravelmente o Orçamento Geral do Estado”.

Em defesa do documento, a equipa económica do Executivo argumentou, dentre outros aspectos, que o Governo dedicou especial atenção a qualidade da despesa pública, tendo consciência de que as verbas do referido OGE aprovado ontem não são os recursos que se gostariam de ter, ou seja, é o Orçamento possível.

/www.mpla.ao

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