MPLA NO PARLAMENTO: Declaração Política à Plenária de 23.03.17

Documento apresentado, 5ª feira (23), em Luanda, pelo deputado Pedro Sebastião, presidente em exercício do Grupo Parlamentar, na foto.

Luanda, 24 MARÇO 17 (6ª FEIRA) – Texto da Declaração Política do MPLA apresentada, quinta-feira (23), à 4ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional:  

Em primeiro lugar, apraz-me saudar e felicitar, neste mês de Março, todas as mulheres angolanas, que, com o seu talento e saber, têm estado a dar o seu contributo para o desenvolvimento de Angola.

Auguro que continuemos a caminhar juntos na senda da construção de uma Angola cada vez mais próspera e desenvolvida.

Sr. Presidente,

Uma saudação muito especial a todos aqueles, que, num dia como hoje, estiveram no Cuíto-Cuanavale e Calueque, escrevendo uma das belas páginas da história recente do nosso País.

Sr. Presidente,

Numa altura em que trazemos, para aprovação, pelo Plenário da Assembleia Nacional, a Lei de Alteração à Lei nº 30/11, de 13 de Setembro, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que apresenta, como novidade, a inclusão de sociedades anónimas, cujas acções sejam nominativas, abrindo caminho para que estas empresas possam usufruir de mais uma fonte de financiamento para os seus projectos, nomeadamente, do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano, comummente designado de FACRA, fica aqui o nosso apelo ao sector empresarial angolano e, em especial, às mulheres empresárias a impulsionarem os seus negócios, mediante recurso a mais esta fonte de financiamento, que em muito contribuirá para a consolidação do processo de diversificação da economia nacional, do desenvolvimento do sector privado, o aumento do emprego e do rendimento das empresas e das famílias angolanas.

Desta forma, estaremos a aumentar o bem-estar social e a dar uma contribuição decisiva no sentido de progressivamente, eliminar-se a pobreza e a esbater as assimetrias regionais.

Senhor presidente da Assembleia Nacional,

No âmbito do controlo e da fiscalização, os deputados à Assembleia Nacional tiveram a oportunidade, através de todas as comissões de trabalho especializadas, de apreciar, emitindo os correspondentes pareceres, o Relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado de 2016, atinente ao terceiro trimestre, documento que, no essencial, ilustra o rigor que o Executivo angolano mantém, no sentido da melhoria permanente da qualidade da informação prestada.

 De ressaltar, igualmente, que, apesar das adversidades que vive a economia nacional, decorrente da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, fica evidente que o balanço da execução em análise evidenciou, de modo geral, que a gestão dos recursos arrecadados e aplicados pelo Estado foi feito de forma parcimoniosa e equilibrada, sendo digno de realce, a este respeito, a existência, no período, de um superavit no valor de 300 milhões e 375 mil de Kwanzas.

Senhor presidente da Assembleia Nacional,

Depois de um longo e aturado trabalho, afigura-se oportuna a aprovação do projecto da lei orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional que visou, essencialmente, remover as normas contrárias à Constituição e adaptar as normas à realidade do regime de funcionamento do nosso Parlamento.

Estamos convictos de que as inovações constantes neste importante instrumento de trabalho irão proporcionar uma nova dinâmica de trabalho à Assembleia Nacional.

Aproveito, também, para dar nota que, em relação a discussão e votação final global da proposta de lei do novo Código Penal, o Grupo Parlamentar do MPLA decidiu propor a retirada desta matéria da Agenda de Trabalho da presente reunião plenária, por achar ser aconselhável e prudente que seja alargada, um pouco mais, a discussão sobre determinadas questões dele constantes.

Muito obrigado.

PortalMPLA/Sede Nacional do Partido

 

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