MPLA no Parlamento: Declaração Política à Plenária de 20 de Julho de 2016

O documento, apresentado pelo PR do Grupo Parlamentar, camarada Virgílio de Fontes Pereira, na foto, destacou a proposta de Lei de Amnistia, feita pelo Titular do Poder Executivo, Presidente José Eduardo dos Santos.

 

Luanda, 20 JULHO 16 (4ª FEIRA) – No início, nesta quarta-feira (20), em Luanda, da 9ª Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, o MPLA, partido do Governo angolano, fez uma Declaração Política, na qual destacou a proposta de Lei de Amnistia, feita pelo Titular do Poder Executivo, Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, sujeita à votação final global.

Ao apresentar o documento, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, camarada Virgílio de Fontes Pereira, declarou que “as leis de amnistia sempre jogaram um papel importante na nossa realidade histórica e, no mais das vezes, foram decisivas para a edificação e consolidação da paz e da reconciliação nacional”.

Eis o seu teor integral:

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

Digníssimas deputadas e digníssimos deputados,

Excelentíssimos representantes do Titular do Poder Executivo,

Distintos convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

Os angolanos testemunharão, mais uma vez, nesta 4ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, a apreciação, por este órgão, de importantes iniciativas legislativas, propostas pelo Titular do Poder Executivo no cumprimento do Programa de Governo do MPLA, em que se destacam a proposta de Lei da Amnistia, o Pacote Legislativo sobre a Administração Local do Estado, no quadro do Plano de Tarefas Essenciais de Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas e outras iniciativas legislativas de natureza estruturante, não menos importantes, bem como apreciar e votar, no âmbito do exercício do controlo e fiscalização da actividade do Executivo, o projecto de Resolução sobre o Relatório de Balanço de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestre de 2016.

 

Senhor Presidente, 

Minhas senhoras e meus senhores,

 

As leis de amnistia sempre jogaram um papel importante na nossa realidade histórica e, no mais das vezes, foram decisivas para a edificação e consolidação da paz e da reconciliação nacional.

A concessão de amnistia a todos os crimes comuns, puníveis com pena de prisão até 12 anos, representa um acto de magnanimidade de Sua Excelência o Presidente da República, enquanto autor da iniciativa legislativa, porque entendemos que este gesto, bastante significativo, resulta do sentimento de proporcionar oportunidades sociais, políticas e outras de reinserção pessoal e familiar, bem como da valorização da pessoa humana, independentemente da sua conduta social.

Curiosamente, são aqueles que se proclamam em algumas esquinas, no país ou no estrangeiro, como os únicos e verdadeiros defensores da liberdade e dos direitos humanos em Angola, que agora tentam, em vão, descredibilizar a presente iniciativa da amnistia de cidadãos angolanos.

Para aqueles detractores, os beneficiários de uma amnistia, entre nós, devem ser, apenas, aqueles que, no passado longínquo ou recente, se insurgiram contra o poder democraticamente instituído em Angola e exercido pelo MPLA e não, também, aqueles cidadãos comuns que, sem qualquer motivação política e/ou militar aparente, tenham cometido os crimes, ora cobertos pela presente amnistia.

Entretanto, estamos convictos de que a implementação desta amnistia exigirá um maior esforço nas medidas preventivas contra a criminalidade, bem como nas de reinserção social dos cerca de oito mil beneficiários (entre detidos e condenados) que, se estima, venham a ser libertados até Agosto próximo.

 

Senhor Presidente, 

Minhas senhoras e meus senhores,

 

A apreciação, em votação final global, dos diplomas sobre a Administração Local do Estado, após um profundo debate na especialidade, expressa o engajamento inequívoco do MPLA e do seu Líder, no compromisso com a democracia do qual releva a realização das próximas eleições gerais, em 2017, e autárquicas, na data para as quais estas forem convocadas.

 

Senhor Presidente, 

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Ao analisarmos as contas do 1º Trimestre de 2016, constatamos que foi um dos períodos mais críticos da presente legislatura, no que toca à arrecadação de receitas.

É de realçar, no entanto, que, no decurso desse período, as receitas não petrolíferas constituíram 56% das receitas totais, enquanto que as receitas tributárias do sector dos petróleos fixavam-se em 20%.

Esta é uma demonstração de que o processo de diversificação das receitas do Estado começa a dar resultados visíveis e a aposta do Executivo na diversificação da economia é a principal alternativa para a saída da crise económica e financeira que vivemos.

Muito obrigado pela vossa atenção”.

PortalMPLA/Sede Nacional do Partido

 

 

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