MPLA no Parlamento (26): Declaração Política sobre OGE 2015

O Grupo Parlamentar somou, quarta-feira (25), 154 votos favoráveis. Na foto, os deputados no momento da votação.

 

Luanda, 26 FEVEREIRO 15 (5ª FEIRA) – O MPLA, Partido do Governo em Angola, votou, favoravelmente e em bloco, pela aprovação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015.

O texto, submetido à Assembleia Nacional pelo Titular do Poder Executivo, Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, foi aceite pelos 154 deputados do maior partido de Angola, presentes na Plenária Extraordinária, realizada, exclusivamente, para o efeito.

Um partido da oposição, a FNLA, com dois assentos, votou também a favor, enquanto que dois outros, a UNITA e o PRS, com 29 votos, foram contra.

Antes, na abertura da sessão, o MPLA apresentou a seguinte Declaração Política:

 “A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2015 foi aprovada, nesta casa das leis, no dia 11 de Dezembro de 2014, num contexto de grande incerteza sobre a evolução do preço do barril do petróleo no mercado internacional, caracterizado por uma queda abrupta, iniciada em Junho de 2014, quando o preço se situava no patamar de 115 dólares americanos, chegando atingir o preço médio de 46 dólares americanos por barril, no segunda quinzena do mês de Janeiro do presente ano.

Neste contexto, teve como principal consequência uma redução significativa das receitas petrolíferas, devido à drástica redução dos respectivos preços de exportação e o ressentimento do sector petrolífero, no seu nível de actividade, de investimentos e de rentabilidade.

Perante esta nossa realidade económica e financeira internacional, tendo em atenção a relevância do Orçamento Geral do Estado, como o mais importante instrumento de gestão das finanças públicas do Estado, o Executivo angolano tomou a decisão de, em tempo útil, ajustar a política fiscal adoptada para o Orçamento Geral do Estado relativo ao exercício económico de 2015, às novas perspectivas da programação macroeconómica nacional, aprovando, a seu nível, uma nova proposta de Lei de Orçamento Geral de Estado para 2015 - Revisto, que deu entrada na Assembleia Nacional, no passado dia 12 de Fevereiro do corrente ano.

 

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores

Caros concidadãos,

 

Na proposta do Orçamento Geral do Estado - Revisto, para o ano de 2015, a maior preocupação do Executivo angolano incidiu na preservação dos grandes objectivos nacionais, que sustentam o Plano Nacional de Desenvolvimento, a preservação da unidade e coesão nacional, a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida, a inserção da juventude da vida activa, o desenvolvimento do sector privado e a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

É importante realçar que, com a revisão do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, pretende-se, essencialmente, o seguinte:

a) Garantir que o país continue a ter um crescimento positivo, pois, sem crescimento não há criação de emprego e sem a criação de emprego os rendimentos dos cidadãos e das famílias ficam severamente afectados;

b) Manutenção da estabilidade do nível de preços, mantendo a inflação num só dígito, porque a inflação, quando muito alta, funciona como um imposto sobre aqueles que detêm os seus activos sob a forma de moeda;

c) Redução da despesa pública em relação a despesa prevista no OGE 2015;

d) Aumento das receitas não-petrolíferas (tributárias e patrimoniais);

e) Controlo do nível das Reservas Internacionais Liquidas, mantendo o seu valor acima do nível de cobertura de cinco meses de importações de bens e serviços.

f) Proteger os programas do sector social, de modo a alcançar e a expandir as conquistas já alcançadas deste domínio, em particular no que respeita às acções de combate à fome e à pobreza.             

Em relação aos pressupostos macroeconómicos propostos pelo Executivo, comparativamente ao Orçamento em vigor, destacamos que a inflação passou de sete para nove por cento, a produção petrolífera anual passou dos 604,4 milhões de barris em 2014 para 669,8 milhões em 2015, o preço médio de exportação do petróleo passou de 81 dólares americanos para 40 dólares americanos, a taxa de crescimento do PIB passou de 9,7 % em 2014, para 6,6 % em 2015, o sector petrolífero crescerá 9,9 %, contra os 10,7 % inicialmente previstos e o sector não-petrolífero crescerá 5,3 %, contra os 9,2 % inicialmente previstos.

 

Senhor presidente,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros concidadãos,

 

Apesar dos constrangimentos gerados, principalmente pela persistência da queda do preço do petróleo no mercado internacional e que se reflectiu, de forma profunda, na economia nacional, continuaremos a registar um ritmo de crescimento positivo, tal  como já referido, o que é digno de registo, facto que nos impele a felicitar o Executivo angolano, pela forma firme e responsável como tem assumido a gestão da economia nacional, nesta conjuntura internacional adversa.

Em relação à Política Orçamental, o Grupo Parlamentar do MPLA apoia sem reservas as medidas de política orçamental propostas do lado da receita, com vista ao aumento da receita tributária não-petrolífera, assim como as correspondentes medidas do lado da despesa, visando a redução da despesa pública.

Quanto ao cenário fiscal revisto para 2015, o Executivo  angolano,  ao nível das despesas por função, continua a privilegiar o sector social, com 32,5 %, onde destacamos, respectivamente, a educação com 8,65%, a saúde com 4,9% e a protecção social com 13 %.

O Relatório de Fundamentação dedicou os dois últimos capítulos, respectivamente, aos riscos à execução da política orçamental e às medidas fiscais contra-cíclicas, para se reverter a situação menos favorável que experimenta, na actualidade, a economia angolana.

A esse respeito, o nosso apelo vai no sentido da mobilização dos partidos políticos e das instituições representativas da sociedade angolana para a imperatividade do seu apoio incondicional à implementação das referidas medidas políticas, para que a situação seja ultrapassada no curto prazo, para que o crescimento e o emprego, garantias essenciais para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social do povo angolano.

Em nome do Grupo Parlamenta do MPLA, aproveito esta soberana ocasião para encorajar o Executivo angolano no sentido de intensificar o apoio aos agentes económicos do segmento das micro, pequenas e médias empresas, para a intensificação de acções nos domínios  da formação e do acesso ao crédito, já que estas empresas são de base para a aceleração do processo de emprego e, concomitantemente, os rendimentos dos angolanos.

Termino, exortando os deputados de todas as bancadas à uma participação activa nas discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado – Revisto, para o ano de 2015, para que alcancemos os mais amplos consensos na votação final”.

PortalMPLA/ER/AB 

 

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