MPLA NO PARLAMENTO: “Estatuto institucional digno e realista”

O presidente do Grupo Parlamentar, camarada Fontes Pereira, disse, nesta 4ª feira, que o voto contra poderia ter sabor à chantagem política.

Luanda, 28 JUNHO 17 (4ª FEIRA) – O MPLA votou favoravelmente, nesta quarta-feira (28), em Luanda, à Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos ex-presidentes da República de Angola, que, de resto, mereceu a aprovação unânime da 7ª Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.

Antes do exercício do voto e ainda na fase de apresentação das declarações políticas dos diferentes partidos, o presidente do Grupo Parlamentar, camarada Virgílio de Fontes Pereira, já havia alertado que essa lei “visa criar um estatuto institucional digno e realista, para quem exerceu ou venha a exercer as funções de mais alto magistrado da Nação”.

“Depois da abundante melhoria introduzida na versão inicial, o voto contra pode ter sabor à chantagem política” – asseverou. Nesta plenária, a Assembleia Nacional aprovou, também por unanimidade, a Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, a Lei Orgânica do Poder Local e, na generalidade, a Lei sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo.

PortalMPLA/AB

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