Indulto fortifica humanismo do Presidente Dos Santos - Eduardo Magalhães

“Enquanto ‘os olhos do mundo’ estariam voltados para a detenção preventiva de 15 cidadãos, o Presidente da República de Angola mostra que está acima de uma polémica selectiva e de interesses alheios aos da Nação”.

 

Luanda, 05 NOVEMBRO 15 (5ª FEIRA) - O indulto presidencial é uma faculdade conferida ao Presidente da República, prevista na alínea n) do Artigo 119.º da Constituição angolana e consiste no perdão, que extingue a pena aplicada por decisão judicial transitada em julgado.

É oportuno clarificar que o indulto não interfere nem na culpabilidade, nem na tipicidade dos factos, o que o difere da amnistia, ou seja, o indivíduo indultado não volta a ter a sua reputação ilibada. Passa, apenas, a não ser obrigado a cumprir a pena a que havia sido condenado.

Outra indicação importante é que apenas podem beneficiar os condenados em sentenças judiciais definitivas com trânsito em julgado, ou seja, que não caibam mais recurso.

À jusante, o mais alto magistrado da Nação define, por decreto, quem deve ser indultado, tendo como critério a natureza do crime e/ou por razões de ordem humanitária, como, por exemplo, pessoas com deficiência física ou mental, que tenha filhos menores sob sua guarda ou, ainda, pais idosos, etc.

O indulto é um acto da competência do Presidente da República, mas apenas a grandeza de um líder é capaz de exercer esta prerrogativa.

Ao conceder o perdão a milhares de pessoas, o Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, deu provas ainda mais louváveis da sua vocação inquestionável de legalista, humanista e promotor da paz e da harmonia entre todos os angolanos.

O decreto presidencial referente ao indulto é, mais que um texto, um capítulo da nossa história, que consolida a vocação do Presidente José Eduardo dos Santos, como o Arquitecto da Paz em Angola.

Senão vejamos: “Considerando a necessidade de se enaltecerem os valores da concórdia, da paz e da fraternidade, incentivando, deste modo, o espírito de clemência e da sua convivência entre todos os cidadãos angolanos”… Estas palavras dispensam explicações adicionais, sobretudo porque são verdadeiras no sentido prático e não apenas no plano teórico.

Exactamente porque tem compromisso com o nosso passado, o presente e o futuro, o Presidente José Eduardo dos Santos ratifica a importância da sua presença activa na condução dos destinos do nosso país e do nosso povo.

O propósito de “honrar a memória dos heróis tombados pela causa da libertação da Pátria, pela consolidação da paz e ponderados os esforços despendidos para a melhoria do sistema de justiça em geral”, expostos no documento, ampliam os argumentos daqueles que sentem orgulho da sua liderança de estadista invulgar.

O indulto extingue a execução da pena. É uma nova oportunidade de se construir uma vida digna, que é dada para pessoas que cumpriam pena em regime de prisão.

O indultado, nesse sentido, é extraído da prisão. Ainda que os efeitos jurídicos da condenação sejam mantidos, na prática o indultado passa a ser uma pessoa livre. O indulto deve ser entendido como a extinção total da pena, pois é um instrumento de clemência.

A despeito da redução da população prisional, decorrente desse acto, o indulto, o decreto assinado pelo Presidente angolano, impõe que o réu beneficiário tenha cumprido pelo menos metade da pena ao tempo da sua entrada em vigor. As excepções na lista dos beneficiários também revelam a grandeza do nosso líder, pois valorizam a vida, na medida em que tornam explícito que o acto atende a todos os presos, “desde que do crime cometido não tenha resultado a morte”.

A lista daqueles que estão excluídos do benefício da liberdade, decorrente do indulto presidencial, amplia as razões para exaltarmos a grandeza do estadista angolano, pois aqueles que praticaram crimes de violação sexual, roubo qualificado cometido com auxílio de arma de fogo ou crimes militares punidos com pena de prisão superior a 12 anos seguem a cumprir a pena de regime fechado, diante da gravidade dos próprios actos.

O momento em que este indulto entra em vigor é, também, um factor que merece a atenção de todos.

Enquanto “os olhos do mundo” estariam voltados para a detenção preventiva de 15 cidadãos, o Presidente da República de Angola mostra que está acima de uma polémica selectiva e de interesses alheios aos da Nação.

Ao exercer o indulto, o Presidente José Eduardo dos Santos mostra que a sua capacidade de perdão e o amor que tem pelo seu povo e pela nossa Pátria são maiores do que o desejo de muitos de prejudicar a imagem do nosso país, diante da comunidade internacional.

Nesse momento os críticos voltam à mediocridade de onde emergiram e, reduzidos à própria insignificância, seguem escondidos, como um carrapato à espera da próxima oportunidade de se alimentar do sangue alheio.

Como é bom ser liderado por alguém de tamanha competência e inquestionável vocação para a promoção da paz e dos valores da dignidade da pessoa humana.

Obrigado, Camarada Presidente José Eduardo dos Santos.

PortalMPLA/EM/AB

 

 

 

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