Grupo Parlamentar do MPLA prepara-se para novo Ano Legislativo

AB

GP 

Os deputados, saídos das últimas Eleições Gerais, reúnem-se, pela primeira vez, nesta sexta-feira (12), no Complexo Turístico Futungo II, em Luanda, a partir das 09H00M.

 

Luanda, 10/10 - O Grupo Parlamentar do MPLA vai realizar, nesta sexta-feira (12), em Luanda, uma reunião preparatória, tendo em atenção o início, segunda-feira próxima (15), do Ano Legislativo 2012/2013. 

A referida reunião vai tratar de questões organizativas do GP-MPLA e terá lugar nas instalações do Complexo Turístico Futungo II, ao município de Belas, com início às 09H00M.

O Grupo Parlamentar é um organismo nacional do MPLA, ao qual incumbe a defesa da linha política e da estratégia geral do Partido, aprovadas superiormente e que funciona sob direcção do Bureau Político.

Os deputados à Assembleia nacional, eleitos através de listas apresentadas pelo Partido, no exercício efectivo do seu mandato, representam, transmitem e defendem a linha política do Partido à esse nível e constituem um Grupo parlamentar, para concertar a sua acção.

Competências

O Grupo Parlamentar do MPLA tem as seguintes competências:

a) Eleger, dentre os seus membros e sob proposta do presidente do Grupo Parlamentar, a respectiva Direcção;

b) Elaborar e aprovar o seu Regimento, sujeito à ratificação do Bureau Político;

c) Concertar as suas posições e as formas de actuação na actividade parlamentar;

d) Designar candidatos do Partido para cargos na Assembleia Nacional, em conformidade com as orientações do Bureau Político;

e) Elaborar, estudar e adoptar ou propor posições sobre os projectos de diplomas legais, a serem submetidos à Assembleia Nacional;

f) Velar para que a acção dos deputados à Assembleia Nacional leve em consideração os anseios dos deputados.

Podem integrar o Grupo Parlamentar do MPLA, deputados eleitos em lista do Partido, que não sejam militantes, nos termos do seu Regimento.

O presidente do Grupo Parlamentar integra o Bureau Político do MPLA e tem assento permanente no seu Secretariado.

Veja todas as notícias