Governo angolano condena abusos da portuguesa Ana Gomes

O Executivo repudiou, sexta-feira (11), em comunicado, um relatório parcial e subjectivo da eurodeputada lusa, ao Parlamento Europeu.


Luanda, 14 SETEMBRO 15 (2ª FEIRA) – “O Governo da República de Angola tomou conhecimento da Resolução nº 2015/2839 do Parlamento Europeu sobre Angola e repudia, com veemência, a gravidade do seu conteúdo, na medida em que retrata um país, que não é seguramente a República de Angola.
A resolução do Parlamento Europeu tem por base um relatório parcial e subjectivo, elaborado por uma eurodeputada, que realizou uma deslocação privada à República de Angola, no passado mês de Julho.
Apesar de todos os esclarecimentos que lhe foram prestados, em encontros com membros do Governo, constata-se que, não só menosprezou todas as informações, como se serviu dos contactos que manteve para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.
Por isso, não admira que o relatório que serviu de base à resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com a oposição angolana são por demais conhecidas.
Neste sentido, os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, ao acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de imprensa, à liberdade consciência, religião e culto, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas, motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento, que desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de Independência Nacional por todos os angolanos em condições, por vezes, muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana.
Em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a resolução se refere à actividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um Estado soberano, democrático e de direito.
De facto, consideramos irresponsável que se aborde, de forma leviana, os procedimentos e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei.
O Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça, que realizam um trabalho árduo e transparente, com vista à protecção desses direitos.
Convém lembrar que o Estado angolano é parte dos tratados internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola, que foi aprovado por unanimidade.
Além disso, o Estado angolano tem também trabalhado, com idoneidade e em estreita colaboração, com as instituições internacionais, nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional, o Grupo Regional da África Oriental e Austral Contra o Branqueamento de Capitais, dando passos certos e seguros no que respeita ao alinhamento com os princípios e medidas internacionalmente instituídas no combate ao branqueamento de capitais.
Deste modo, o Governo de Angola, rejeita categoricamente o conteúdo da resolução nº 2015/2839 do Parlamento Europeu e lamenta que uma instituição credível se tenha deixado enredar por informações caluniosas, não considerando, por isso, as suas recomendações, que em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia.
O Governo da República de Angola, em Luanda, 11 de Setembro de 2015”.
PortalMPLA/AB

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