Comité Central, órgão deliberativo máximo do MPLA

*O Comité Central é eleito em congresso, pelo sistema maioritário de listas concorrentes, integrando membros eleitos directamente nesse órgão e representantes de outros órgãos e organizações, nos termos dos Estatutos do Partido e dos regulamentos em vigor.

Luanda, 07 FEVEREIRO 14 – O Comité Central é o órgão deliberativo máximo do MPLA, no intervalo dos congressos, que estabelece a linha de orientação política do Partido, no quadro das decisões do órgão supremo (Congresso).
O Comité Central é eleito em Congresso, pelo sistema maioritário de listas concorrentes, integrando membros eleitos directamente nesse órgão e representantes de outros órgãos e organismos, nos termos dos Estatutos do Partido e dos regulamentos em vigor.
Compete ao Comité Central: Convocar e preparar os congressos ordinários e extraordinários; garantir o cumprimento da linha política e a estratégia geral do Partido; fixar o número de membros seus, propor um número de candidatos a membros do CC e organizar o respectivo processo eleitoral, nos termos dos Estatutos e regulamentos do Partido e eleger o vice-presidente do Partido, sob proposta do Presidente do Partido.
Igualmente: Eleger os membros do Bureau Político, mediante proposta do Presidente do Partido; eleger o secretário-geral do Partido, sob proposta do Presidente do Partido; fixar o número dos membros da Comissão de Disciplina e Auditoria e elegê-la; estabelecer o modo de organização e de funcionamento das estruturas do Partido, através de regulamentos próprios e estabelecer as modalidades de eleição dos delegados às assembleias de militantes das organizações de base, às conferências e ao Congresso.
Compete ainda ao Comité Central: Deliberar, por maioria absoluta e com carácter extraordinário, sobre a capacidade eleitoral passiva dos militantes provenientes de outros partidos políticos; orientar a actividade dos órgãos, dos organismos e das organizações do Partido, aos vários níveis e deliberar sobre a suspensão do Presidente do Partido, por maioria de dois terços dos seus membros, nos termos dos Estatutos.
Outras das suas competências são: Deliberar sobre a participação do Partido em eleições; aprovar a metodologia sobre a selecção de candidatos a deputados à Assembleia Nacional e de autarcas, para os órgãos representativos locais; deliberar sobre o candidato a Presidente da República; deliberar sobre as coligações e alianças com outros partidos políticos e aprovar a lista de candidatos a deputados à Assembleia Nacional.
É ainda sua competência: Aprovar o Programa e o Manifesto eleitorais de âmbito nacional; ratificar os programas eleitorais dos níveis inferiores; deliberar sobre a realização de consultas amplas no seio do Partido e aprovar o Orçamento anual do Partido e o relatório e as contas da sua execução.
Finalmente: Aprovar o Estatuto do trabalhador do Partido; definir o número e estabelecer os critérios de representação das organizações sociais, de dirigentes históricos e de antigos combatentes e veteranos da Pátria, em todos os níveis de organização do Partido e realizar outras tarefas atribuídas pelo Congresso ou constantes nos Estatutos e nos regulamentos em vigor.
PortalMPLA/AB

 

 

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