Assembleia Nacional: MPLA pretende revisão do Regimento

O presidente do Grupo Parlamentar, camarada Virgílio de Fontes Pereira “Gigí”, recebeu, quarta-feira (17), em Luanda, cumprimentos de fim-de-ano.    

 

Luanda, 18 DEZEMBRO 13 – Em 2014, o Grupo Parlamentar do MPLA  vai propor a revisão do Regimento da Assembleia Nacional, para que os procedimentos e a clarificação de institutos jurídicos parlamentares sejam  factores de promoção da estabilidade no Parlamento.

Ao mesmo tempo, garantiu que vai realizar um maior acompanhamento ao sector da educação e que terá iniciativas legislativas, para promover a justiça social e o bem-estar comum.

Numa cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, realizada em Luanda, o seu presidente, camarada Virgílio de Fontes Pereira “Gigí”, disse que o objectivo é o de contribuir para haver mais justiça social e elevar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Virgílio de Fontes Pereira referiu que há muito caminho a percorrer e que, por isso, é preciso o empenho de todos os deputados do MPLA, para que se consiga reunir as condições indispensáveis.

Sobre a necessidade de uma cada vez maior participação dos cidadãos na vida pública activa, o camarada Fontes Pereira sublinhou: “Vamos participar no processo de preparação de leis, para a institucionalização do poder autárquico do país”.

 

Actividade legislativa do MPLA em 2013

 

Ao nível da actividade legislativa, Virgílio de Fontes Pereira afirmou que o MPLA esteve sempre à altura de dinamizar as iniciativas do Executivo e de contribuir com medidas para a promoção do bem-estar social e que os seus deputados prestaram uma atenção especial à legislação relacionada com a área económica, por estar associada ao crescimento da economia e ter como finalidade o crescimento económico do país.

Em destaque estiveram, igualmente, o pacote tributário, a Lei do Sector Empresarial Público, a revisão da Lei sobre a Contratação Pública, o regime jurídico da emissão e gestão da divida pública directa e indirecta e a organização dos institutos públicos.

Quanto a acção do Parlamento, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA considerou-a de positiva, apesar de “existirem algumas situações de perturbação, vindas dos partidos da oposição, que não conseguiram atrapalhar a actividade regular da Assembleia Nacional”.

PortalMPLA/JA/AB

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