AGENDA DO PR: Investimento privado e promoção das exportações

O Presidente João Lourenço, orientou, quarta-feira (28), em Luanda, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

 

PortalMPLA, 01 MARÇO 18 (5ª FEIRA) – O Presidente da República de Angola, Camarada João Lourenço, Titular do Poder Executivo, orientou, quarta-feira (28), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que criou a nova Agência para o Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

A AIPEX é um órgão da Administração Indirecta do Estado, que tem por finalidade promover os investimentos e as exportações, de modo a fomentar e melhorar as potencialidades e oportunidades do País, bem como a competitividade das empresas nacionais, nos seus processos de internacionalização.

No âmbito da reforma da justiça, o Conselho de Ministros apreciou a  
Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, diploma legal que  
tutela os bens jurídicos essenciais à salvaguarda e desenvolvimento do  
Estado, das instituições e dos cidadãos que dele fazem parte.

O Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do País e da Administração Pública.

/AB

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