Agenda do PR: Executivo aprova estratégia para enfrentar crise em Angola

O Presidente da República de Angola, Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, orientou, nesta quarta-feira (27), em Luanda, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Luanda, 27 JANEIRO 16 4ª FEIRA - O Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, orientou, nesta quarta-feira (27), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma estratégia para fazer face à crise derivada da queda acentuada do preço do petróleo, no mercado internacional.
Essa estratégia, contém um conjunto de medidas, que serão adoptadas pelo Governo, nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia, com a finalidade de reduzir o impacto da escassez de divisas na economia nacional.
Neste sentido, o Governo procurará assegurar uma expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia, aumentar a captação e melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados, adoptar medidas e incentivos de natureza diversa para a promoção das exportações a curto prazo, adequar ao contexto a programação do pagamento da dívida pública, aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública com o pessoal, pensões, funcionamento e aquisição de bens de capital, racionalizar a importação de bens e serviços e aumentar, de um modo geral, a produção interna de bens para a cesta básica e para a exportação.
No domínio da política do Executivo para a reforma tributária, o Conselho de Ministros apreciou um diploma legal que visa instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, com a finalidade de se aumentar os níveis de arrecadação de receitas, bem como permitir o cruzamento de informações relativas às transacções bancárias efectuadas pelos contribuintes.
No âmbito das transformações orgânicas e institucionais em curso no sector da energia e águas, o Conselho de Ministros extinguiu o Instituto Reguladordo Sector Eléctrico, (IRSE) e criou, em seu lugar, o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (HIRSEA), entidade que tem por objecto a regulação da actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica no sistema eléctrico público, bem como pela actividade de captação, tratamento, transporte e distribuição de água e da colecta, tratamento e descarga das águas residuais.
No domínio da política externa, o Conselho de Ministros apreciou o Acordo Geral de Segurança, Ordem Interna e Protecção Civil entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Protocolo de Cooperação entre o Comando Geral da Polícia Nacional de Angola e o Comando Geral da Polícia de São Tomé e Príncipe, tendo recomendado o seu envio à Assembleia Nacional.
No âmbito das relações entre as Repúblicas de Angola e do Equador, o Conselho de Ministros aprovou um Acordo Quadro de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural e um outro Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais, Especiais e de Serviço.
O Conselho de Ministros tomou ainda conhecimento do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consulta Política entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério da Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República do Equador.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de uma Informação prestada pelo ministro da Saúde sobre a epidemia de febre amarela, tendo orientado o reforço das medidas profilácticas já tomadas, com vista à contenção da expansão e a extinção do surto epidemiológico.
Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação dos conselhos de Administração das empresas públicas sob superintendência do Ministério da Comunicação Social.
PortalMPLA/AB

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