AGENDA DO PR: Conselho de Ministros

O Camarada Presidente José Eduardo dos Santos orientou, nesta 4ª feira (07) em Luanda, a 5ª Sessão Ordinária, na foto.

Luanda, 07 JUNHO 17 (4ª FEIRA) – O Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, orientou, nesta quarta-feira (07), no Palácio Presidencial em Luanda, a 5ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (foto).

Comércio

No âmbito da implementação do novo modelo integrado sobre a organização do comércio em Angola, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos e da Actividade Comercial e Serviços Mercantis, diploma que estabelece as condições e os procedimentos administrativos para o licenciamento das actividades comerciais de venda a grosso e a retalho, do comércio geral, precário, feirante, ambulante e de prestação de serviços mercantis.

Cartografia e Geodesia

O Conselho de Ministros apreciou o diploma sobre o Regime Jurídico da Cartografia e da Geodesia, que estabelece um conjunto de normas e princípios a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional, de maneira a conferir maior segurança e certeza jurídicas a todos os processos relativos à titulação da propriedade imobiliária, ao cadastro de terras, à preservação e valorização dos recursos naturais e patrimoniais, bem como simplificar a tomada de medidas de controlo administrativo sobre os agentes privados de cartografia.

Nova Empresa Fabril de Calçados e Uniformes

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial, que cria a Empresa Fabril de Calçados e Uniformes - EP, entidade pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objecto principal a confecção de calçados e uniformes militares.

Ambiente

Foi ainda autorizada a criação da Escola Nacional do Ambiente, denominada “31 de Janeiro”, com sede na província do Cuando-Cubango, uma instituição de formação e capacitação de recursos humanos, em matéria do ambiente e do desenvolvimento sustentável, nas áreas de conservação de parques nacionais e reservas naturais.

Cooperação com a Índia

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou um Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Índia, que cria uma Comissão Bilateral para a promoção da concertação e da cooperação política, económica, social, cultural e científica entre os dois países.

PortalMPLA/AB Fonte: SCM

Veja todas as notícias