Agenda do PR (25): Conta Geral do Estado de 2013 com saldo positivo

O Camarada Presidente José Eduardo dos Santos orientou, quarta-feira (24), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou contratos para a aquisição de 10 automotoras, para o transporte ferroviário de passageiros, na capital.

 

Luanda, 25 SETEMBRO 14 (5ª FEIRA) - O Conselho de Ministros realizou, dia 24 de Setembro de 2014, a sua 8ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo.  

Nessa sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2013, um documento que compreende as contas de todos os órgãos da Administração central e local do Estado, dos serviços, institutos públicos e fundos autónomos, bem como da segurança social e dos órgãos de soberania.

A Conta Geral do Estado apresentou, no exercício económico de 2013, um saldo positivo. As receitas correntes arrecadadas tiveram uma execução de 97 por cento e a receita petrolífera contribuiu com 76% para o total da receita, que teve um aumento de 24%, relativamente ao ano de 2012.

A Conta Geral do Estado ora apreciada é um instrumento que demonstra a aplicação dos recursos públicos disponibilizados e que evidencia, também, os resultados obtidos e que, em conformidade com a legislação, deve ser apresentado aos órgãos de controlo externo, em todos os exercícios financeiros, tendo, nesse sentido, sido decidida a sua remissão à Assembleia Nacional.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, a Programação Financeira do 4° trimestre de 2014, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro. Para este trimestre, 27 por cento do total das despesas destina-se aos encargos com o pessoal da Função Pública, 26% às despesas de capital, nas quais estão inseridas as relativas ao Programa de Investimentos Públicos, ficando 20% reservado ao Serviço da Dívida. 

No âmbito do processo de adequação da estrutura orgânica da Administração Directa e Indirecta do Estado à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos das seguintes instituições: Ministério dos Transportes, Ministério da Juventude e Desportos, Instituto Superior de Artes (ISART) e Instituto Superior de Educação Física e Desportos (ISEFD).

Igualmente os do Instituto Superior de Ciências da Comunicação (ISUCIC, Instituto Superior de Tecnologias da Informação e Comunicação (ISUTIC), Instituto Nacional de Educação Especial (INEE), Instituto Superior Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE), Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Instituto Regulador da Construção Civil (IRCCOP), Instituto de Estradas de Angola (INEA), Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), Instituto de Formação e Finanças Públicas (INFORFIP) e o do Instituto Angolano da Juventude.

 

Plano Director dos Transportes da Cidade de Luanda

 

No quadro da implementação do Plano Director dos Transportes da Cidade de Luanda, o Conselho de Ministros aprovou vários contratos para a aquisição de mais 10 automotoras, para o transporte ferroviário de passageiros, bem como a construção de quatro passagens superiores, ao longo da linha férrea em Luanda e de oficinas específicas para a manutenção do equipamento ferroviário.

O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 20l2-2025, foi outro dos assuntos que mereceu a atenção do Conselho de Ministros na sessão de 24 de Setembro de 2014.   

Esse documento, aprovado na generalidade, constitui um instrumento para execução da política nacional de saúde, visando a melhoria da assistência médica e sanitária e o bem-estar das populações, através da prestação de cuidados de saúde com qualidade, da operacionalização da assistência médica e medicamentosa no nível comunitário, do reforço do combate às doenças transmissíveis, às doenças crónicas não-transmissíveis, bem como da implementação de medidas, que visam a redução da mortalidade materno-infantil. 

O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário tem, igualmente, como objectivo reforçar o quadro institucional do sector da saúde, a dinamização da política de formação de quadros, o estabelecimento de uma relação de pareceria estratégica com o sector privado e a participação activa das administrações locais, das comunidades e das famílias, com vista a garantir o êxito da sua implementação.

Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado sobre o “Fenómeno de

Desmaios” no período de 2011 a 2014, sobre o Balanço do 41° Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, bem como sobre os resultados do Prémio Nacional de Jornalismo 2014.

PortalMPLA/AB

Fonte: SAPR  

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