Agenda do PR (19): Conselho de Ministros

CREATOR: gd-jpeg v1.0 (using IJG JPEG v62), quality = 80O Camarada Presidente José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo em Angola, presidiu (18), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 14ª Sessão da Comissão Económica do CM, que apreciou o dossier da unificação dos Serviços Nacionais das Alfândegas e da Direcção Nacional dos Impostos, num serviço tributário centralizado e mais eficiente na arrecadação.

  

Luanda, 19 SETEMBRO 14 (6ªAFEIRA) - A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou, quinta-feira (18), no Palácio Presidencial, em Luanda, a sua 14ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos.

A Comissão Económica apreciou a proposta de Política Nacional de Assistência Social e a proposta de Expansão da Rede de Educação e Cuidados da Primeira Infância.

A reunião procedeu à análise da evolução do mercado cambial e monetário, no período de oito a 12 de Julho, que se caracteriza, essencialmente, por um cenário de estabilidade.

A sessão apreciou, ainda, o Relatório de Desempenho do Sistema Bancário durante o 1º semestre deste ano, onde se destaca a melhoria do índice de estabilidade financeira, fundamentalmente devido ao facto da solvabilidade do sistema financeiro ter atingido o nível de 22 por cento, muito superior ao rácio regulamentar mínimo de 10 por cento.

A Comissão Económica apreciou, também, a proposta de novo modelo de conceptualização e composição das Reservas Internacionais de Angola.

Por outro lado, a Comissão Económica tomou conhecimento do Relatório de Balanço das Actividades do Governo relativo ao 2º Trimestre de 2014.

No domínio das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2013, o Relatório de Balanço do Plano de Caixa do Mês de Agosto de 2014, a Programação Financeira do 4º Trimestre de 2014 e o Plano de Caixa do Mês de Outubro de 2014.

Finalmente, a Comissão Económica apreciou os projectos de decretos presidenciais, que criam a Administração Geral Tributária e que aprovam o respectivo Estatuto do Pessoal, dando-se, assim, um passo no sentido da unificação dos Serviços Nacionais das Alfândegas e da Direcção Nacional dos Impostos, num serviço tributário centralizado e mais eficiente na arrecadação.

PortalMPLA/AB

 

 

 

 

Veja todas as notícias