Agenda do PR (06): 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros

O órgão auxiliar do Presidente da República de Angola aprovou, nesta sexta-feira (06), em Luanda, uma proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado, consubstanciada numa estratégia de manutenção da estabilidade do nível geral de preços.

 

Luanda, 06 FEVEREIRO 15 (6ª FEIRA) - O Presidente da República de Angola, Camarada José Eduardo dos Santos, Titular do Poder Executivo, orientou, nesta sexta-feira (06), no Palácio Presidencial, em Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma estratégia de revisão do Orçamento Geral do Estado e da Programação Macroeconómica para o ano corrente.

A referida estratégia tem entre os seus objectivos a manutenção da estabilidade do nível geral de preços, o controlo e a manutenção do nível das reservas internacionais líquidas, bem como a redução da despesa pública.

Prevê, também, o asseguramento do funcionamento normal da Administração Pública, dos serviços de Saúde e de Educação, do aprovisionamento da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas, dos serviços de segurança e da assistência e protecção social.

A estratégia visa, igualmente, a manutenção de recursos para atender as necessidades mínimas dos 54 programas do sector social previstos no OGE 2015, bem como o aumento das receitas não petrolíferas (tributárias e patrimoniais).

Integram a referida estratégia, medidas que visam a aceleração da diversificação da economia nacional, a manutenção do ritmo de crescimento económico do país, a renegociação dos actuais acordos de dívida e negociação de novos.  

Completa o plano, que visa fazer face à actual situação económica, o desenvolvimento das acções diplomáticas necessárias, junto da comunidade internacional e de organizações multilaterais, para o alcance dos objectivos preconizados.

A referida estratégia, conforme Comunicado saído da reunião, não “compromete os objectivos preconizados pelo Executivo e definidos no Plano Nacional de médio prazo 2013/2017”, mas “contempla um conjunto de medidas conjunturais, estruturais, administrativas e político-diplomáticas”.

No âmbito da implementação da estratégia, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Revisão do OGE de 2015, tendo decidido a sua remissão à apreciação da Assembleia Nacional.

No domínio da política externa, foi apreciado um diploma sobre a adesão da República de Angola ao Acordo Intergovernamental sobre o “POOL” de Energia da África Central.

Outro memorando aprovado na sessão é relativo ao Entendimento entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa, em matéria de Cooperação em Segurança Interna e Protecção.

PortalMPLA/AB

Fonte: SACII - Imprensa

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