CC DO MPLA : DISCURSO DE ABERTURA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Discurso proferido pelo Camarada Presidente João Lourenço na abertura da 7ª sessão ordinária do Comité Central.

PortalMPLA, 29 DE MARÇO 19 (6ª Feira)- "Camarada vice-presidente do Partido/ Camarada secretário-geral do Partido/Camaradas membros do Comité Central/ Camaradas convidados/ Caros camaradas,

Neste mês de Março, em que toda a sociedade angolana homenageia a mulher, na sua luta pela emancipação, igualdade e dignidade, realizamos a reunião do Comité Central do Partido, que, entre outros assuntos, tem por objectivo convocar o VII Congresso Extraordinário do MPLA.

Sob o signo da unidade e coesão do Partido, à volta do seu programa de governação sufragado nas urnas, o Congresso fará alterações pontuais aos Estatutos e ampliará a actual composição do Comité Central, com vista a termos uma Direcção do Partido mais à altura dos enormes desafios do presente e do futuro, nomeadamente, o das autarquias locais, o da diversificação da economia e o da luta permanente contra a corrupção e a impunidade.

Pretendemos um Comité Central reforçado com militantes íntegros, com quadros jovens comprometidos com as reformas em curso no País.

O Executivo deu entrada do pacote legislativo autárquico na Assembleia Nacional e espera pelo debate e aprovação dos diplomas legais submetidos, para que possa, então, realizar os actos subsequentes, até a convocação das Eleições Autárquicas.

Enquanto isso, o Partido deve se preparar convenientemente, colhendo a experiência de outros partidos e dos outros países que têm o poder autárquico implantado e consolidado há muitos anos, realizando acções concretas de formação em diferentes domínios do poder autárquico.

Com a criação de um outro ambiente de negócios, mais favorável ao investimento privado, em geral e estrangeiro, em particular, aumentaram consideravelmente as intenções de investimento em vários sectores da nossa economia, abrindo-se assim perspectivas reais da diversificação da nossa economia com o desenvolvimento da agricultura, das pescas, das diversas indústrias e do turismo.

O sector mineiro conhece hoje novos dias, com o aumento do interesse dos investidores em explorar mineiros até aqui não tradicionais no nosso País.

As novas políticas mais transparentes na indústria diamantífera, sobretudo na comercialização, têm despertado maior interesse dos investidores na exploração de diamantes brutos, como resultou na abertura de mais fábricas de polimento e lapidação de diamantes, em Luanda e com a perspectiva de se instalarem, também em algumas das províncias tradicionalmente produtoras, o que é uma iniciativa de louvar e encorajar, porquanto levam o emprego duradouro para o interior do País.

A realização, pela primeira vez em Angola, de um leilão internacional de diamantes raros, respeitando as boas práticas deste tipo de eventos das grandes bolsas de diamantes, dizem-nos que estamos no bom caminho.

Com vista a animar a economia nacional, o País tem logrado, ultimamente, atrair financiamentos sem contrapartida de petróleo, atitude considerada como uma boa prática e, como tal, recomendada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.

Ao abrigo do acordo alargado de financiamento com o FMI, o País beneficiou de empréstimos de 3.7 mil milhões de dólares americanos com uma baixa taxa de juros de três por cento, um período de graça de seis anos findo os quais começa a contar o período de reembolso de 10 anos.

No mesmo quadro de continuar a beneficiar de créditos de instituições financeiras multilaterais, Angola está a negociar um empréstimo de 1.2 mil milhões de dólares americanos com o Banco Mundial, com uma taxa de juros de 2,5% e um período de reembolso de 30 anos, para beneficiar projectos no sector da energia e águas e protecção social, acrescidos de mais 1.5 mil milhões de dólares americanos para apoio à tesouraria.

Caros camaradas,

No que concerne ao combate à corrupção, alguns de entre nós insistem em criticar a nossa determinação, augurando mesmo um previsível fracasso, segundo eles, ignorando deliberadamente e conscientemente que esta foi uma das principais bandeiras do programa que o MPLA submeteu ao sufrágio nas urnas.

Não tendo aproveitado, por vontade própria, o período de graça de seis meses, generosamente oferecido à luz da Lei do Repatriamento Voluntário de Capitais;

Tendo constatado agora que a aplicação da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens é algo que os competentes órgãos de justiça vão levar a sério, com as consequências que daí podem resultar, alguns optaram, agora, por criar e disseminar tanto quanto possível a ideia segundo a qual esta cruzada contra a corrupção está a fragilizar o Partido e pode mesmo levar à sua divisão.

Nada mais falso e enganador.

Se tivermos em conta que nas duas últimas Eleições Gerais, embora as tivéssemos ganho, o Partido perdeu, em cada uma delas, cerca de 10 pontos percentuais com relação às eleições precedentes, facilmente compreenderemos que, muito provavelmente, a razão terá sido o castigo que os eleitores nos infringiram, pela forma como muitos se serviram impunemente dos bens públicos em benefício próprio, pela forma como o Partido lidou com o problema, não passando do discurso.

Portanto, o Partido ficará cada vez mais enfraquecido, se continuarmos a pensar que dizer “tolerância zero” para com a corrupção significa nada fazer.

Se continuássemos a agir assim, a médio, longo prazo o Partido cairia no descrédito, com sérias consequências para a nossa manutenção, como força governante. É isto que pretendemos evitar.

O País começa já a beneficiar da forma determinada como levamos a cabo esta luta. No ano passado, o Executivo conseguiu recuperar 500 milhões de dólares americanos, desviados das contas do BNA para contas em Londres, de empresas sem nenhum histórico de actividade empresarial ou financeira visível, cujo processo-crime decorre no Tribunal Supremo, pela importância dos envolvidos.

Há dias, acabamos de recuperar dois mil milhões de dólares americanos em dinheiro num banco em Londres e mais um mil milhão de dólares americanos em dinheiro, em património e diferente tipo de activos, nas Maurícias e outras partes do Mundo.

Estes recursos constituem parte dos cinco mil milhões de dólares americanos do Estado angolano colocados no Fundo Soberano de Angola, mas que, contra todas as normas e regras de funcionamento dos fundos soberanos dos Estados, neste caso concreto de Angola, por razões que imaginamos, mas ainda por compreender, eram geridos por uma única entidade estrangeira e que o próprio FSDEA não controlava.

Com estes resultados encorajadores, vamos continuar a trabalhar no repatriamento coercivo dos capitais e na perda alargada dos bens daqueles que arrogantemente optaram por ignorar e desperdiçar a oportunidade ímpar, dada até 26 de Dezembro de 2018.

Ao contrário do que se apregoa em certos círculos, não haverá uma nova lei de amnistia para os crimes previstos nas duas leis sobre repatriamento de capitais aprovadas, ambas, em 2018.

A Lei de Repatriamento Voluntário de Capitais constitui já o equivalente, em termos práticos, a uma amnistia por um período de seis meses, mas que não foi aproveitada. A responsabilidade só é de quem optou por tentar ludibriar o Estado, mais uma vez.

Caros camaradas membros do Comité Central,

A sociedade angolana está hoje mais aberta, os cidadãos têm mais liberdade de expressão, de reunião, de associação, existe também maior liberdade de imprensa, o que é de aplaudir, de encorajar.

É evidente que esta abertura se reflecte também no seio do Partido, uma vez que os nossos militantes são, em primeiro lugar, cidadãos que integram esta mesma sociedade angolana.

Se, por um lado, aplaudimos e encorajamos o maior usufruto pelos cidadãos dos direitos e liberdades que a Constituição lhes confere, por outro, preocupa-nos quando ao abrigo dessas mesmas liberdades se praticam excessos, se pisoteiam os direitos dos demais e não se respeita o bom-nome e a idoneidade dos outros.

Lançamos e promovemos uma ampla campanha a nível nacional de resgate de valores morais e cívicos da nossa sociedade, por reconhecermos terem decaído bastante nos últimos anos.

O Partido deve liderar esta campanha, pela força do exemplo dos seus militantes e dirigentes.

A disciplina é uma componente importante destes valores a defender, quer na sociedade, quer no seio do Partido. Não podemos continuar impávidos e serenos perante pronunciamentos e outros comportamentos públicos reprováveis nas redes sociais e não só, por parte de militantes, dirigentes e deputados nossos que em nada dignificam o nosso Partido.

O Partido deve, no quadro dos Estatutos, tomar uma posição contra aqueles que, pelo seu comportamento indecoroso, não são merecedores de continuar a ser nossos dirigentes, nossos governantes ou nossos deputados.

Caros camaradas,

As alterações climáticas têm causado fenómenos naturais, como ciclones, tufões, tsunamis, enchentes, deslizamentos de terra e seca, em praticamente todos os continentes com danos materiais e perdas de vidas humanas consideráveis, levando os governos e ONG’s a agir com carácter de emergência para minimizar o sofrimento das pessoas sinistradas.

Aproveito, por isso, esta oportunidade para manifestar às populações angolanas do Cunene, do Namibe, da Huíla, Benguela, Luanda, Cabinda e outras localidades atingidas pela seca ou enchentes e inundações, a nossa solidariedade neste momento difícil que atravessam.

De igual modo, estendemos a nossa solidariedade às populações sinistradas de Moçambique, do Zimbabwe e do Malawi, pela passagem do ciclone Idai, cujas consequências incalculáveis deixaram um rasto de morte e destruição de dimensões assustadoras.

Com estas palavras, declaro aberta a reunião do Comité Central do Partido.

A luta continua

A vitória é certa."

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